A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza na segunda-feira (30), às 18h30, uma audiência pública para debater a proposta da Secretaria Municipal de Educação de adquirir vagas em escolas privadas com recursos públicos, prática que iniciou na gestão do ex-prefeito Fabrício Oliveira.
A audiência acontecerá no plenário da Câmara e é organizada pela Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS), formada pelos vereadores Eduardo Zanatta (PT), presidente; Aldemar Bola Pereira (PSD) e Ricardinho da Saúde (PRD).
A solicitação partiu da Associação de Professores e Especialistas de Balneário Camboriú (APROBC) e foi aprovada pela comissão.
A presidente da APROBC, Dayane Regina Masselai, ressalta que a proposta levanta preocupações legais, pedagógicas e sociais, e que a Constituição Federal garante que a educação é um direito público e dever do Estado (Art. 205), devendo ser oferecida prioritariamente em instituições públicas (Art. 206, IV).
Dayane ainda alerta que experiências internacionais com modelos semelhantes — baseados em vouchers — não resolvem os problemas da educação pública e, muitas vezes, ampliam as desigualdades.
Ela cita denúncias recentes envolvendo instituições privadas conveniadas, com registros de alimentação inadequada, agressões verbais e descaso com o bem-estar das crianças, como exemplos dos riscos desse tipo de política.
“A ausência de controle e transparência torna esse modelo ainda mais preocupante, ao privilegiar interesses privados em detrimento dos direitos das crianças.
Diante disso, a APROBC reafirma sua posição contrária à terceirização da educação e convida toda a comunidade para debater esse tema tão sério e urgente”, afirma.
PL 70 foi retirado de pauta, mas debate continua
A presidente lembra ainda que, em abril, a APROBC enviou um ofício a todos os gabinetes dos vereadores se posicionando contra o Projeto de Lei 70, que tratava da compra de vagas na rede privada.
O movimento resultou em emendas ao projeto, mas a proposta acabou sendo retirada de pauta pela administração municipal.
“Esse assunto é muito sério. Dinheiro público deve ser investido em escola pública — é isso que defendemos. Balneário Camboriú precisa construir novas unidades escolares, e não terceirizar o que é dever do Estado”, conclui.
A audiência é aberta à comunidade e representa uma oportunidade para debater democraticamente os rumos da educação no município.