O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú ficou lotado na noite de quinta-feira (24) durante a audiência pública que debateu, durante mais de três horas, pessoas em situação de rua na cidade.
O evento, transmitido ao vivo, também mobilizou centenas de espectadores simultâneos pelos canais oficiais da Câmara. Durante a audiência, a prefeita Juliana Pavan explanou sua visão sobre o assunto e a comunidade também pôde compartilhar opiniões e relatos.
A audiência reuniu moradores de diversos bairros da cidade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de moradores, Polícia Militar, Guarda Municipal, secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. Também participaram vereadores da cidade, incluindo o presidente do Legislativo, Marcos Kurtz, e membros da Comissão de Legislação Participativa (CLP), como Naifer Neri, Samir Dawud e Guilherme Cardoso, este último o vereador proponente da audiência.
“Nosso intuito era dar voz ao povo e colocar os responsáveis na mesa para, juntos, enfrentarmos o problema”, destacou Cardoso, acrescentando que a audiência teve como objetivo garantir espaço de escuta à população e reunir tomadores de decisão para a construção de soluções reais.
Assistência Social em números
O secretário de Assistência Social de Balneário Camboriú, Omar Tomalih, falou sobre os atendimentos do Resgate Social – desde o início do ano foram realizadas 10.941 abordagens para 1.290 pessoas em situação de rua (1.147 delas aceitaram o auxílio, totalizando 88,9%).
A Casa de Passagem realizou 4.391 acolhimentos, com 137 acolhimentos em instituições credenciadas. Foram concedidas, de janeiro a abril, 338 passagens rodoviárias para a cidade de origem.
Omar também relatou que 69% das pessoas atendidas não possuíam vínculo com Balneário Camboriú, confirmando o perfil migratório predominante.
Os acolhimentos na Casa de Passagem do Migrante são no modo pernoite, ou seja, a pessoa recebe acolhimento por um dia, podendo retornar no dia seguinte, conforme a disponibilidade.
Já o acolhimento em instituições credenciadas ocorre por meio de três instituições com as quais o município mantém convênio, funcionando como uma extensão da Casa de Passagem. Nesse tipo de acolhimento, a pessoa pode permanecer por até 90 dias.
Atualmente, há 55 pessoas acolhidas nessas instituições.
Ações & Limitações
O secretário Omar lembrou que assumiram o município há 113 dias, e tiveram que agir de imediato com outras secretarias e entidades em prol da ordem pública.
“Nós como Poder Executivo temos as nossas limitações, porque temos que agir conforme as leis, e o MP nos cobra – é papel dele fazer isso. Foram abordados em 2025 10.847 vezes (1.290 pessoas em situação de rua ao total – desse número 611 pessoas foram atendidas pela primeira vez, 176 retornaram ao município e 885 não possuíam nenhum vínculo com Balneário). Somente um homem foi abordado quase 200 vezes, outro 139 vezes… nós conhecemos todos eles. A dificuldade e dor que a comunidade sente é a que o governo e a equipe do Resgate Social sentem todos os dias. É um problema que, se tivesse solução, nós teríamos aplicado – não existe vacina ou antibiótico para morador de rua, porque é um problema conjunto, mas nós estamos e vamos continuar atuando, porque eu já vi pessoas sendo recuperadas e vamos buscar resolver essa situação sem hipocrisia – com segurança, acolhimento e acompanhamento”, disse. Ele acrescentou que não podem ‘passar a mão’ e ignorar o fato, mas também não podem ‘resolver na porrada’.
Principais demandas
O microfone aberto à comunidade revelou a preocupação dos cidadãos. Durante as manifestações, foram levantadas questões como a necessidade de acolhimento digno e projetos de reinserção social, apelos para ações mais incisivas diante de casos de dependência química e transtornos mentais em pessoas em situação de rua, relatos de medo crescente por parte dos moradores, especialmente em relação àqueles em situação de rua que no crime e interagindo diretamente com o tráfico de drogas.
Mãe pediu ajuda para internar filho em situação de rua
O depoimento de uma mãe, moradora de Balneário Camboriú, que tem um filho em situação de rua, chamou atenção. Emocionada, ela pediu ajuda da prefeitura para conseguir internar o filho que tem 30 anos. Ela relatou que o dono da casa onde mora hoje não autoriza que o filho more com ela.
“Ele está morando na rua, não tem o que fazer, mas como mãe me dói muito ele estar passando por isso. Eu tenho cinco filhos, mas só ele eu não consegui. Ele já foi internado, ficou 20 dias, mas no primeiro dia que eu saí para trabalhar, ele foi procurar droga. Me sinto culpada, mas ele tem livre arbítrio, eu fiz de tudo, mas não tenho mais forças”, afirmou.
A prefeita Juliana Pavan respondeu na mesma hora que irão ajudar na internação e que isso é dever do governo municipal.
Moradores de rua ‘fixos’
Durante a audiência, moradores puderam compartilhar experiências. Um casal que mora na Rua 951, esquina com a 953, contou que há quase um ano tem um morador de rua ‘fixo’ e que inclusive chamam o local de ‘beco da Rua 153’. Eles relataram que o homem se recusa a sair do local e diz que tem ‘direito’ de permanecer na rua, morando na localidade. Segundo os moradores, o homem em situação de rua é usuário de drogas e também receptador de fios furtados/roubados.
Segurança também em pauta
O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Evaldo Hoffmann, também participou da audiência e informou que realizam diariamente, junto com a Assistência Social, operações ‘humanas, mas firmes’, e que não é raro encontrar moradores de rua que são foragidos da Justiça – essas pessoas são imediatamente presas.
“Temos feito um trabalho bem interessante com a Fiscalização de Posturas, e qualquer denúncia pode ser feita ao 153. Vamos continuar nesse atendimento. Precisamos atuar e ser firmes nessa atuação. Fazemos rondas todos os dias, inclusive já pela manhã, e não é raro encontrarmos moradores de rua dormindo em postos de salva vidas. No lançamento da operação BC + Segura foram recolhidos 6 caminhões de entulhos, o que garante a salubridade e segurança das Marginais. Todo morador de rua que é abordado fica registrado o nome dele na nossa Central, então a gente sabe exatamente quem foi abordado, de onde veio, quantas passagens policiais a pessoa tem. Me coloco à disposição de todo o município”, afirmou.
Encaminhamentos e ações futuras
Durante o evento, a prefeita Juliana Pavan confirmou a publicação do decreto que cria o Grupo de Trabalho Intersetorial, atendendo a um dos pedidos do Manifesto Público apresentado pela Comissão.
Esse grupo terá a responsabilidade de integrar as propostas discutidas, dar andamento e também fiscalizar o programa “Resgate à Vida BC” e viabilizar a articulação com o Ministério Público.
Juliana apontou em sua fala que o foco é na prevenção, e que hoje estão sendo responsivos, porque o problema de pessoas em situação de rua é mundial e de anos. Ela disse que não estão de braços cruzados e que programas como o ‘Não dê esmola’ nunca acabaram, mas que a comunidade precisa fazer a sua parte (houve diversos relatos de pessoas que dão esmola para pessoas em situação de rua e até de grupos que incentivam isso).
“Estou tentando de todas as formas possíveis resolver e posso resumir com zeladoria em Balneário Camboriú. O governo precisa fazer a sua parte, e não quero falar de 2024 para trás, agora é bater no peito e resolver, ponto final. Porém, a sociedade também precisa fazer a sua parte, se cuidarmos de onde estamos, vamos ampliar esse cuidado por toda a cidade. Eu não descobri esse problema agora, eu já sabia de tudo, e estou encarando de forma responsável, de forma legítima. Quando assumi a prefeitura e implantei o programa, fui ao MP, falar que aqui tem ordem pública e que queremos dar encaminhamento”, disse, destacando que não se encontra dignidade morando na rua e que há direito de ir e vir e esbarram em questão federal, mas que irão buscar resolver a situação, como faz a cidade de Chapecó, com o programa Mão Amiga, voltado para pessoas em situação de rua com dependência química.
Resgate Social atua 24h, todos os dias
O Resgate Social opera de forma ininterrupta, com equipes disponíveis 24 horas por dia, todos os dias do ano. O trabalho inclui buscas ativas para identificar e oferecer auxílio às pessoas em situação de rua. Quando o acolhimento é recusado, são fornecidas orientações sobre os serviços disponíveis. O atendimento também pode ser solicitado pelo telefone 156 e WhatsApp (47) 98807-2405.
As pessoas que aceitam o atendimento são direcionadas à Casa de Passagem do Migrante, onde recebem cuidados básicos, como higiene, alimentação e repouso. Posteriormente, a equipe de referência avalia as necessidades específicas de cada indivíduo, promovendo a garantia de direitos e o acesso aos serviços socioassistenciais, conforme prevê a legislação.