A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (1º), a primeira do mês de outubro, terá seis projetos na pauta, incluindo o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, no valor total de R$ 12.639.561,19, a fim de assegurar a cobertura das despesas relativas à folha de pagamento dos servidores municipais e despesas de custeio, além de dois pedidos de informações, 15 indicações e quatro moções (veja a relação completa clicando aqui).
Primeira discussão
Três dos projetos estarão em primeira discussão:
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 55/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
O Projeto de Lei Ordinária 151/2025, do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD), institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS.
E o Projeto de Lei Ordinária 182/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação:
O Projeto de Resolução 3/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares, altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), no que diz respeito à concessão de moções. O PL estabelece o limite anual de 10 moções por vereador, nelas incluídas as de aplauso e congratulações, excetuando desse limite as moções de apoio, apelo, pesar e repúdio. Há vereadores que, somente neste ano, já realizaram mais de 40 moções, como Guilherme Cardoso e Ciça Müller, vereadores que estão pela primeira vez no cargo. Boa parte dos vereadores utiliza das moções justamente para agradar os eleitores.
Os vereadores votam também o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), revoga dispositivo da Lei 2.558/2006, que trata da distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos do município.
Tribuna livre
No início da sessão, dois convidados estão agendados para usar a Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Marizol Schwartz, professora do colégio Liceu Catarinense, discorrerá sobre o Projeto Anti Bullying; e Wilson Reginatto Junior apresentará a prestação de contas da Associação Amor pra Down.