Está em andamento o recenseamento para identificar pessoas com deficiência (PCDs) residentes no município. Com os dados obtidos através do Censo, será formulado o Cadastro Municipal de Inclusão, que vai orientar a formulação de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Essa medida cumpre a Lei Municipal 4041/2017, que completou oito anos em 30 de junho e que, até então, não havia sido implementada no município.
A iniciativa do programa é resultado de um diálogo entre a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas à Pessoa com Deficiência, e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
A prefeita Juliana Pavan disse que o Cadastro Inclusão vai mapear as necessidades do cidadão e também reafirmar o compromisso de políticas inclusivas.
“É um marco histórico para Balneário Camboriú. Com ele, não apenas mapearemos as necessidades de cada cidadão, mas também reafirmaremos nosso compromisso com uma cidade que inclui, respeita as diferenças e otimiza o desenvolvimento de suas obras para o bem-estar de todos”, disse.
Cadastramento
Para realizar o cadastro, a pessoa com deficiência deverá procurar a Casa da Família, em Balneário Camboriú (Rua 3100, nº 876, Centro), e apresentar laudo médico e histórico da deficiência, incluindo o Código Internacional de Doenças (CID) e um relatório biopsicossocial, além de documentos pessoais e, se houver, do responsável. É importante ressaltar que o relatório médico deve ser preenchido por profissional com CRM vinculado ao SUS ou particular que sinalize a caracterização da deficiência de acordo com a simbologia e a identificação do CID.
Recenseamento
A realização do Censo da Pessoa com Deficiência, por meio de cadastro, mapeamento e georreferenciamento, fornecerá dados mais precisos, garantindo os direitos individuais e coletivos previstos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Isso possibilitará um diagnóstico mais apurado das reais necessidades e desafios desse grupo populacional, contribuindo para o planejamento e a execução de políticas públicas mais eficazes, como a criação de programas que promovam inclusão e igualdade de oportunidades.
A presidente do CMDPD e Coordenadora de Políticas Públicas à Pessoa com Deficiência, Gevelyn Cassia Almeida, destacou que pela primeira vez, dados sobre as pessoas com deficiência na cidade serão coletados e sistematizados.
“O resultado desse trabalho auxiliará na construção do primeiro Censo Municipal de forma unificada, que verificará o percentual dessa população, sendo crucial para mapear não apenas os indivíduos, mas também as necessidades coletivas dos grupos, permitindo que as políticas públicas municipais possam ser direcionadas às pessoas com deficiência de forma planejada, consciente e otimizada, respeitando as especificidades”, explicou.
Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência
O cadastro servirá também para a emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser confeccionada a partir dos dados da ficha de cadastro e do laudo entregues à Secretaria.
“A previsão é que o primeiro quantitativo seja entregue já no aniversário da cidade, mas isso vai depender da demanda, uma vez que não sabemos quantas pessoas vão se cadastrar e solicitar”, disse a presidente.