A criação de uma Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal, proposta oriunda de uma reunião pública em setembro, será votada pelos vereadores nesta quarta-feira (5) e deverá ser aprovada, pois foi subscrita por todos os parlamentares.
A Câmara tem hoje uma dúzia de comissões permanentes, mas a causa animal está vinculada à de Preservação do Meio Ambiente e Turismo, o que não faz muito sentido.
“A reunião de setembro foi um incentivo, pois a causa merece ser tratada de forma contínua dentro do legislativo e a comissão serve para isso – é pauta relevante não apenas sob o ponto de vista ético, mas também de saúde pública e qualidade de vida urbana. Em Balneário Camboriú, percebe-se a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que contemplem ações como o controle populacional, campanhas de conscientização, incentivo à adoção responsável e combate efetivo aos maus-tratos”, detalhou o vereador Vitor Forte, que liderou a iniciativa.
Victor disse que espera que, ao ser instituída de forma permanente, a Comissão permita que o tema seja tratado com continuidade e prioridade, garantindo espaço institucionalizado para estudos, acompanhamento de políticas já existentes e proposição de novas medidas. “Essa permanência assegura que as discussões não fiquem restritas a períodos específicos, mas que se mantenham de forma constante, acompanhando a realidade e as necessidades da cidade ao longo do tempo. Além disso, a Comissão representará um canal de diálogo contínuo entre o Poder Legislativo, o Executivo, as entidades de proteção animal e a sociedade civil organizada, promovendo maior integração e eficiência na construção de soluções. Trata-se, portanto, de um avanço importante para consolidar Balneário Camboriú como uma cidade humanizada, responsável e comprometida com a causa animal”, completou.
Confira abaixo o projeto
Projeto de Resolução N.º 7/2025
“Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 548, de 10 de dezembro de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, instituindo a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal.”
Art. 1º Fica alterada a redação da Resolução nº 548, de 10 de dezembro de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, que passa a vigorar acrescido de Inciso XIII com a seguinte redação:
“Art. 59 As Comissões Legislativas Permanentes, em número de treze (13) e com prazo de composição de dois (02) anos, são as seguintes:
…
XIII – Proteção, Defesa e Bem-estar Animal.”
Art. 2º Fica acrescido o art. 77-C à Resolução 548, de 10 de dezembro de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, com a seguinte redação:
“Art. 77-C Compete a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal:
I – manifestar-se em todas as matérias que versem sobre assuntos a ela inerentes, sem prejuízo das disposições gerais da Legislação e deste regimento;
II – promoção e divulgação de programas e ações que garantam aos animais proteção, bem-estar e acesso a cuidados, serviços e políticas públicas adequadas;
III – convocar, coordenar e conduzir audiências públicas para debater políticas, programas e iniciativas voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal;
IV – fiscalizar as secretarias e institutos que têm a incumbência institucional de implementar programas e ações voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal em Balneário Camboriú.”
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Comissão Legislativa Permanente dedicada à causa animal justifica-se pela crescente demanda social em torno da proteção, defesa e bem-estar dos animais, que se tornou pauta relevante não apenas sob o ponto de vista ético, mas também de saúde pública e qualidade de vida urbana. Em Balneário Camboriú, percebe-se a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que contemplem ações como o controle populacional, campanhas de conscientização, incentivo à adoção responsável e combate efetivo aos maus-tratos.
Ao ser instituída de forma permanente, a Comissão permitirá que o tema seja tratado com continuidade e prioridade, garantindo espaço institucionalizado para estudos, acompanhamento de políticas já existentes e proposição de novas medidas. Essa permanência assegura que as discussões não fiquem restritas a períodos específicos, mas que se mantenham de forma constante, acompanhando a realidade e as necessidades da cidade ao longo do tempo.
Além disso, a Comissão representará um canal de diálogo contínuo entre o Poder Legislativo, o Executivo, as entidades de proteção animal e a sociedade civil organizada, promovendo maior integração e eficiência na construção de soluções. Trata-se, portanto, de um avanço importante para consolidar Balneário Camboriú como uma cidade humanizada, responsável e comprometida com a causa animal.
16 de setembro de 2025
Victor Forte (PL)
Vereador
Alessandro Teco (DC)
Vereador
Anderson Santos (PL)
Vereador
Asinil Medeiros (PL)
Vereador
Bola (PSD)
Vereador
Ciça Müller (PDT)
Vereadora
Eduardo Zanatta (PT)
Vereador
Elizeu Pereira (MDB)
Vereador
Elton Garcia (PSD)
Vereador
Guilherme Cardoso (PL)
Vereador
Jade Martins (MDB)
Vereadora
Jair Bolsonaro (PL)
Vereador
Kaká Fernandes (PL)
Vereador
Marcelo Achutti (MDB)
Vereador
Marcos Augusto Kurtz (PODEMOS)
Vereador
Mazinho Miranda (PRD)
Vereador
Naifer Neri (NOVO)
Vereador
Ricardinho da Saúde (PRD)
Vereador
Samir Dawud (Cidadania)
Vereador.