A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (8), terá sete projetos na pauta, além de três pedidos de informações, 84 indicações e 15 moções (veja a relação completa clicando aqui).
Os quatro primeiros projetos em pauta estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 78/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), declara de utilidade pública a JCI Balneário Camboriú.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 136/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Balneário Camboriú. Do mesmo autor, o Projeto de Lei Ordinária 147/2025 institui o Conselho Consultivo do Município de Balneário Camboriú.
Igualmente do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 170/2025 altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.698/2007, que, por sua vez, altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Em votação
Os outros três projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Complementar 13/2025, do Poder Executivo, institui no âmbito municipal o programa de incentivo e estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (Programa Nota Premiada B.C.).
O Projeto de Lei Ordinária 62/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara a manifestação folclórica “Boi de Mamão” como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município.
E o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n.º 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais. As alterações propostas são no Art. 122 da lei, que trata das providências quanto a animais encontrados vagando sem supervisão em vias públicas.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.