A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou na sessão de terça-feira (2) dois projetos do vereador John Lenon que, transformados em lei, poderão mudar os procedimentos administrativos e alterar o Código Tributário do Município, porque visam reduzir a burocracia e isentar a taxa de licença para localização e funcionamento de atividades econômicas de baixo risco.
O projeto 53/2023 propõe simplificar e desburocratizar os atos e procedimentos administrativos em Camboriú, adotando medidas para reduzir o tempo de espera, melhorar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços, facilitando o acesso da população aos serviços públicos.
“O objetivo do projeto é harmonizar as práticas municipais com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.726/2018, para melhorar a eficiência, celeridade e transparência dos processos administrativos, tornando-os mais acessíveis aos cidadãos, viabilizando o aumento da disponibilidade de serviços por meios digitais e, em determinadas situações, a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos”, declarou o autor do projeto.
O projeto de Lei Complementar n° 02/2023, modifica o Art. 385 da Lei Complementar nº 30/2010 e visa atualizar o Código Municipal Tributário, concedendo isenção de taxas para fomentar o empreendedorismo local e mitigar a burocracia excessiva na gestão pública municipal. Além do vereador John Lenon, os vereadores Fabiano Olegário, Amilton Bianchet e Josué Pereira também assinaram como coautores do projeto.
“Na Câmara tenho proposto e defendido medidas legislativas para fomentar o empreendedorismo em nossa cidade. Reduzir a burocracia e oferecer incentivos para a criação de novos negócios são essenciais para garantir a liberdade econômica e apoiar nossos empreendedores”, afirmou Lenon.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam a sanção do prefeito Élcio Kuhnen.