Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram cinco projetos na sessão de terça-feira (9), incluindo uso de quadras esportivas de escolas pela comunidade e agendamento de exames por meio virtual. O Auxílio Assiduidade aos servidores públicos de Balneário Camboriú, que estava na pauta para ser votado, foi retirado após pedido de vista feito pela vereadora Ciça Müller.
Confira os projetos aprovados:
Rotatória República Italiana
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 286/2025, do vereador Alessandro Kuehne ‘Teco’ e subscrito por mais oito vereadores, que denomina de “Rotatória República Italiana” a rotatória localizada na Terceira Avenida, na confluência com a Rua 3300, no Centro.
De acordo com a justificativa da proposta, ela visa homenagear a expressiva comunidade italiana que contribuiu significativamente para o desenvolvimento histórico, cultural e social de Balneário Camboriú.
O PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com a Emenda 01, do vereador Teco, e, desta forma, segue em tramitação para deliberação da redação final.
Uso de quadras esportivas de escolas pela comunidade
O segundo aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 212/2025, também do vereador Teco, com subscrição de dois vereadores, que permite o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, desde que não haja programação interna da unidade escolar para o mesmo período.
Poderão requerer o uso das quadras esportivas, de acordo com o PLO, os moradores da comunidade e entidade locais regularmente constituídas, desde que assinem, no ato do requerimento, termo de responsabilidade quanto ao uso adequado do espaço e à conservação do patrimônio público.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Agendamento e cancelamento de exames laboratoriais de forma online
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou também o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, que permite o agendamento e o cancelamento de exames laboratoriais diretamente pelo aplicativo oficial da saúde.
A nova medida moderniza o acesso dos moradores aos serviços de saúde, reduzindo filas, evitando faltas às coletas e garantindo mais agilidade no atendimento. Por meio do aplicativo, o paciente poderá acompanhar horários disponíveis, escolher a unidade e realizar alterações em poucos segundos.
Para Ricardinho, a iniciativa representa um avanço importante para a cidade.
“Esse projeto é a saúde na palma da sua mão. Quando o cidadão consegue agendar e cancelar seus exames pelo celular, nós damos mais dignidade, praticidade e eficiência ao atendimento. É mais conforto para quem precisa e mais organização para toda a rede municipal”, disse.
Dia Municipal da Família
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes e da então vereadora Juliana Pavan, institui o Dia Municipal da Família. A data será comemorada no dia 8 de dezembro de cada ano, e, segundo o projeto, tem como objetivo a valorização da família e a conscientização sobre sua importância na formação social, educacional, cultural, moral e ética, comum a todos.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Crédito adicional suplementar
O Projeto de Lei Ordinária 322/2025, do Poder Executivo, estava em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 10.269.379,90, destinado a suprir insuficiência orçamentária nas dotações de folha de pagamento e encargos referentes ao Hospital Ruth Cardoso.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de quatro moções.
A Moção 443/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), para Antônio Marcos de Souza, idealizador da Rede Saúde do Homem, pela trajetória e pela contribuição à promoção da saúde da população masculina.
Também do vereador Teco, Moção 502/2025 para Mariza Farias de Liz, idealizadora da criação da Secretaria da Pessoa Idosa, pela dedicação exemplar à valorização das pessoas idosas no município.
A Moção 490/2025, do vereador Victor Forte (PL), para os atletas Guilherme Jantara, Alyson Ramos do Amaral e Letícia Tesche pela conquista do pódio no ADCC Brasileiro 2025, o maior e mais prestigiado evento de grappling (jiu-jitsu sem quimono) do país.
E a Moção 460/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), para a equipe do treinador de Muay Thai Diego Sprote (SPROTETHAI) pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Mundial em Verona, realizada em junho de 2025.