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Balneário Camboriú
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Câmara aprovou projeto da reurbanização da Avenida Atlântica sem saber o custo

Vereador Meirinho pediu vistas ao projeto, porque o prefeito Fabrício prometeu uma audiência pública para apresentar o custo da obra, que nunca aconteceu

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de quarta-feira (18), o projeto de lei da reurbanização da Avenida Atlântica, que cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada ORLA BC (OUC-OBC), conforme Lei Complementar nº 3/2010. 

A novidade do projeto é que há dispensa de licitação, com o objetivo de que as construtoras da cidade façam trechos da reurbanização, o que gerou questionamentos do vereador André Meirinho, que pediu vista ao PL, mas não foi concedida. 

Entenda o projeto ORLA BC

Prefeito na audiência em julho não respondeu sobre custos, mas prometeu uma nova audiência que não aconteceu (FOto Renata Rutes)

De acordo com o texto enviado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores (que pode ser lido aqui), o projeto tem como objetivos gerais promover a ocupação ordenada da orla da Praia Central de Balneário Camboriú, visando a ‘valorização dos espaços de vivência e uso públicos’, para fins de lazer, esporte, cultura, interatividade, serviços e segurança; incentivar a criação de áreas de circulação e acesso público, e incentivar a inclusão de novos atrativos e de qualificação do comércio local, com a compreensão da dinâmica e dos aspectos da cultura local e das demandas do turismo, com a ‘exploração sustentável da orla’.

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O projeto prevê:

  • I – implantação de travessias elevadas, pista de serviço, ciclovia padronizada, pista de corrida, passeios acessíveis, “dog” parque, “playground”, academias assistidas, academias ao ar livre, paraciclos, mobiliários e equipamentos urbanos, canchas de bochas, chuveiros, praça elevada, chafariz, paisagismo, restinga, estruturas especiais de contenção e sinalização viária;
  • II – pavimentação de via, passeios, travessias elevadas, ciclovia padronizada, pista de serviço e de corrida;
  • III – implantação de sistema de microdrenagem;
  • IV – implantação de sistema de macrodrenagem;
  • V – implantação de acessos à praia através de decks de madeira;
  • VI – inclusão de equipamentos modernos de iluminação e de segurança;
  • VII – implementação de outros equipamentos públicos; e
  • VIII – implantação de outras obras e ações necessárias para a consecução dos objetivos da Operação Urbana Consorciada.

O PLO determina que as diretrizes a serem seguidas pela OUC-OBC são: a valorização da paisagem e do ambiente urbano da orla; a instituição de parcerias entre o Poder Público e o setor privado, inclusive parceria público-privada, e ainda, os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do município.

As intervenções e medidas do Programa de Intervenções objeto da ORLA BC serão coordenadas pela prefeitura, com a participação dos agentes privados (considera-se agentes privados os proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados interessados em participar da Operação Urbana Consorciada.

Eles podem participar por meio da aquisição de outorgas onerosas do direito de construir, mediante prestação de contrapartida direta ou financeira), os quais ficarão encarregados da execução direta de parte das obras de infraestrutura e urbanização, conforme trechos discriminados e individualizados, cabendo-lhes, ainda, a viabilização indireta, por meio de contrapartida financeira, de obras específicas, cuja execução deva se dar diretamente pelo município, a serem definidas em ato conjunto deste e do Gestor do Fundo Especial de Outorga Onerosa de Transferência do Potencial Construtivo – FETPC.

Fica sob responsabilidade do Município fornecer as licenças e/ou autorizações necessárias para a execução do trecho assumido pela empresa executora, que terá o direito de divulgação de sua marca durante a execução do trecho, de acordo com as especificações previstas em contrato e mediante aprovação prévia.

Votação

O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, duas abstenções, da vereadora Juliana Pavan (PSDB) e Lucas Gotardo (Novo), e um voto contrário do vereador André Meirinho (Progressistas).

Vereador pediu vistas, mas Câmara não aprovou

(Foto Renata Rutes)

O vereador André Meirinho acompanha de perto todos os trâmites da reurbanização da Avenida Atlântica. 

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Ele lembrou que na audiência pública de apresentação do projeto conceitual, ocorrida em 19/07/2022 (relembre aqui), o prefeito Fabrício Oliveira prometeu que uma nova audiência pública para mais detalhes do orçamento e investimento na obra, o que nunca aconteceu.

“O projeto já veio para a Câmara com a ordem de ser aprovado pela base. Sou a favor da obra, eu que cobrei a audiência pública que aconteceu em julho/2022, mas o que estou cobrando é porque o prefeito prometeu audiência sobre orçamento e mais detalhes, e isso não aconteceu”, diz.

Meirinho aponta que a obra é fundamental para a cidade, mas que gera dúvidas por ter uma novidade – a operação urbana consorciada, que ‘foge’ do tradicional processo licitatório, que possui regras de concorrência. 

“Mas como agora será diferente, há questionamentos – como vai ser na prática? Quem vai fiscalizar o padrão de cada trecho a ser executado? Ficou vago, não tem explicação e deveria ser o mais transparente possível. Geralmente se paga ao município para poder construir mais em outros locais, e é o município que faz a obra, licita e contrata empresa, mas querem que as construtoras façam as obras. O recurso não vai entrar para o município e está fugindo do processo licitatório. Não é algo simples e que ocorre todo dia, então devemos explicar bem para a população”, pontua.

O vereador diz que se ele está com dúvida, os moradores que não acompanham o projeto  devem estar também. Não poderiam aprovar o projeto, sem antes fazer a audiência pública que o prefeito prometeu, para  apresentar valores, orçamento etc.

 “É questão básica a ser cumprida, coloquei o vídeo do prefeito falando [Meirinho exibiu o vídeo várias vezes durante a sessão], mas passaram por cima mais uma vez, indo contra o que o próprio prefeito disse”, completa.

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