Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 240/2025, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (9).
O projeto trata da inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal nº 4.932/2024, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, e autoriza a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
A ação a ser incluída é a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Iate Clube, para a qual se propõe a abertura de crédito adicional especial de R$ 2,5 milhões. O valor, segundo a justificativa do PLO, será custeado com recursos do governo estadual e com recursos ordinários oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Foram aprovados também outros quatro projetos do Poder Executivo, todos referentes a indenizações relativas à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
Entrega de moções
No início da sessão foi feita a entrega de seis moções.
As moções 334/2025, 335/2025, 336/2025 e 337/2025 são de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), e congratulam o cabo Zilário Antônio Silveira Neto e os soldados Vitor Afonso Battaglin, Diego Vasconcelos Cabral e Juan Pablo Andrade Moratório, da Guarnição de Patrulhamento Tático com Motocicletas (Rocam) do 12º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, pelos serviços prestados no patrulhamento ostensivo do município.
A Moção 247/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), é de aplauso à banda Maria do Cais pela atuação na cena musical de Balneário Camboriú.
E a Moção 350/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula o Sr. Roberto Carlos Castilho e a Sra. Rovena Haertel, sócios-proprietários da empresa Real Contábil, pelos 34 anos de trabalho em Balneário Camboriú.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC