O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta terça-feira (16/09).
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 244/2025, do Poder Executivo, que estava em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários, e segue para sanção da prefeita.
O PLO dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMFRI (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI – Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí).
A 3ª alteração do contrato, de acordo com a justificativa do projeto, trata da criação do Programa de Licenciamento Ambiental, que permitirá que o CIM-AMFRI atue como órgão ambiental local, exercendo uma série de atividades em nome dos municípios consorciados, como o licenciamento ambiental de atividades de impacto local e o monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambientais.
Agito no Bairro
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 204/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que altera dispositivo da Lei Municipal 5.017/2025, relativa ao programa “Agito no Bairro” no município.
A alteração é na frequência de realização do programa, passando de bimestral para quadrimestral, com foco, segundo a justificativa do PLO, na qualidade das edições, e não na quantidade.
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Entrega de moções
No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções.
A Moção 353/2025, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso a Fillipe Silveira Schlickmann pela trajetória de vida e sucesso de seu empreendimento comercial.
E a Moção 363/2025, do vereador Elizeu Pereira (MDB), congratula o Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau – BC Convention pela realização da 16ª edição do Festival Gastronômico Balneário Saboroso.