O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou uma redação final e dois projetos na sessão desta quarta-feira (27/08).
O Projeto de Lei Ordinária 178/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre a implantação do programa “Maria da Penha na Escola” na rede municipal de ensino.
A proposição dispõe que o programa tem como propósito desenvolver atividades extracurriculares a estudantes com idade a partir de 9 anos e aos educadores das escolas públicas do município de Balneário Camboriú.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem como “objetivo principal promover a compreensão da importância da Lei Maria da Penha, e a conscientização sobre a necessidade de prevenir e combater a violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar”.
O PLO foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção da prefeita.
E o Projeto de Lei Ordinária 218/2025, também do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 3,8 milhões, em razão de adequações nos orçamentos da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Educação.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um voto contrário, e será enviado para sanção da prefeita.
Entrega de moções
No primeiro momento da sessão ordinária, foram entregues três moções de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL).
Márcio GonçalvesAs proposições congratulam servidores públicos pela exemplar dedicação à Prefeitura de Balneário Camboriú: a Moção 145/2025 a Arnoldo Indalécio Vieira Filho (41 anos de serviços prestados); a Moção 315/2025 à Maria Dolores da Silva (24 anos de serviços prestados) e a Moção 342/2025 a Antônio Paulo Leite (31 anos de serviços prestados).