Cinco projetos estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (9) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. As propostas tratam de temas como transparência na gestão de imóveis públicos, incentivo à sustentabilidade, fiscalização de bebidas alcoólicas, formação de jovens e reconhecimento de entidade esportiva. A sessão acontece a partir das 18h30.
Terrenos públicos com identificação obrigatória
Um dos projetos em primeira discussão é o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 49/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde. A proposta altera o Código de Obras e Edificações do município para tornar obrigatória a instalação de placas de identificação em imóveis públicos pertencentes à prefeitura. As placas deverão informar que o terreno é um bem público municipal, além de apresentar o número da matrícula no registro de imóveis.
O texto também prevê que a relação completa dos terrenos públicos seja disponibilizada no Portal da Transparência da prefeitura. Segundo o autor, a medida busca ampliar a fiscalização popular e evitar ocupações irregulares ou usos indevidos do patrimônio público.
Projeto cria diretrizes para programa IPTU Lixo Zero
Também em primeira discussão está o Projeto de Lei 121/2025, do vereador Guilherme Cardoso, que estabelece diretrizes para a criação do Programa IPTU Lixo Zero. A proposta prevê incentivos para moradores e empresas que adotem práticas sustentáveis relacionadas à gestão de resíduos, como reciclagem, compostagem e reaproveitamento de materiais. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de descontos no IPTU para participantes do programa, além do incentivo à instalação de lixeiras inteligentes e subterrâneas.
O projeto também cita a necessidade de integrar ações ambientais e sociais, buscando reduzir a dispersão de resíduos nas ruas e proteger animais em situação de vulnerabilidade. A proposta se inspira em iniciativas semelhantes adotadas em cidades brasileiras e europeias voltadas à economia circular e à redução da geração de lixo.
Fiscalização de bebidas adulteradas entra em debate
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 280/2025, do vereador Asinil Medeiros, que estabelece regras para prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. Pelo texto, estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, distribuidoras e eventos deverão comprovar a procedência das bebidas comercializadas por meio de notas fiscais e registros junto aos órgãos competentes.
A proposta prevê advertências, multas, interdição temporária e até cassação de alvará em casos mais graves. Também autoriza a criação de um Selo Municipal de Procedência Segura para reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas na aquisição e comercialização de bebidas.
Segundo a justificativa, a medida busca proteger a saúde pública e reforçar a segurança sanitária durante grandes eventos realizados na cidade.
Programa quer preparar jovens para mercado de trabalho
Em primeira discussão ainda será analisado o Projeto de Lei 48/2026, de autoria do vereador Jair Bolsonaro, que institui o Programa Jovem Cidadão BC.
A iniciativa pretende oferecer atividades complementares voltadas à formação cidadã, ética, educação financeira, empreendedorismo e preparação para o mercado de trabalho.
O programa poderá ser desenvolvido por meio de palestras, oficinas, cursos e seminários, em parceria com escolas, universidades, entidades da sociedade civil e setor produtivo. A participação dos jovens será voluntária e gratuita.
Utilidade pública
Já em votação estará o Projeto de Lei 49/2026, do vereador Elton Garcia, que declara de utilidade pública a entidade esportiva Associação Desportiva Real Madrid BC.