A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (14), a partir das 18h30, mais uma sessão ordinária com uma pauta composta por 10 projetos de lei, além de seis pedidos de informações e 41 indicações parlamentares.
Os três primeiros projetos tramitam em regime de urgência e serão analisados em discussão e votação únicas. Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária 137/2026, que autoriza o município a indenizar uma área pertencente à empresa Hotéis Itapema Ltda., destinada à ampliação do Parque Linear do Rio Camboriú.
Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária 141/2026, que promove alterações na Lei Municipal nº 5.000/2025, responsável por integrar o IPTU ao Sistema Tributário Municipal.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 142/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 541.350 para reforçar o orçamento da 27ª edição do Casamento Coletivo e da tradicional cerimônia de corte do bolo em comemoração aos 62 anos de Balneário Camboriú.
Sete projetos em votação única
Além das propostas em regime de urgência, outros sete projetos serão votados em turno único:
Entre eles está o Projeto de Lei Complementar 5/2026, do Executivo, que altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 132/2026 para restabelecer os parâmetros urbanísticos das Zonas de Ambiente Construído Consolidado (ZAC I-A, ZAC I-B e ZAC I-C).
Também serão analisados dois projetos que concedem o título de utilidade pública municipal: o Projeto de Lei Ordinária 99/2026, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), para a Associação Container Solidário, e o Projeto de Lei Ordinária 111/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), para a Associação Instituto Solidariedade e Amor.
Entre os projetos encaminhados pela prefeitura, será votado o Projeto de Lei Ordinária 116/2026, que autoriza a indenização de uma área destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
Na área da saúde, o Projeto de Lei Ordinária 130/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 5 milhões para dar início à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro das Nações.
Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei Ordinária 131/2026, que promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, e o Projeto de Lei Ordinária 132/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 14,2 milhões para cobrir despesas com folha de pagamento e pessoal em diferentes órgãos da administração municipal.