Cinco projetos serão analisados pelos vereadores na sessão desta terça-feira (14).
Os dois primeiros da pauta estarão em discussão inicial: o projeto 188/2021, dos vereadores Marcos Kurtz (Podemos) e David LaBarrica (Patriota), altera dispositivo na Lei Municipal 4205/2018, que dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia da praia central de Balneário Camboriú.
O projeto 191/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), modifica dispositivo da Lei Ordinária nº. 4566/2021, que declarada de utilidade pública o Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS).
Depois serão votados dois projetos do Executivo.
O projeto de Lei Complementar 16/2021 institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de Previdência Complementar. Ele teve pedido de adiamento da votação aprovado pelo plenário na última sessão ordinária, e, desta forma, entrou para a pauta da reunião desta terça-feira.
E o projeto de Lei Complementar 18/2021 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.326/2004, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.601/2013, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Também será votado o projeto de Decreto Legislativo 21/2021, da Mesa Diretora da Câmara, que concede licença ao vice-prefeito, Carlos Humberto Metzner Silva, para ausentar-se do país de 9 a 19 de janeiro do ano de 2022, em caráter particular, sem ônus ao erário.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC