A Câmara de Balneário Camboriú fará, nesta quarta-feira (05), às 18h30, a segunda sessão ordinária do ano, com cinco projetos do Poder Executivo na pauta. Todos foram aprovados juntamente com emendas na sessão extraordinária de segunda-feira (3), e nesta quarta estarão em votação da redação final.
Projetos em pauta
O Projeto de Lei Complementar 5/2025 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul – COMDERES, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul – FUMDERES. O Projeto de Lei Complementar 7/2025 institui o novo Código Tributário de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 30/2025 dispõe sobre a implementação da Política Pública Municipal de Proteção e Defesa Civil, por meio da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 32/2025 institui e Integra as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú. E o Projeto de Lei Ordinária 36/2025 institui e integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.
Além deles, estão na pauta três requerimentos, 37 pedidos de informações, 16 moções e 444 indicações (veja a relação completa clicando aqui).