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Balneário Camboriú
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Cinco projetos na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

A segunda sessão ordinária de 2024 da Câmara de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (7), terá cinco projetos e sete indicações em pauta (leia a relação completa clicando aqui).

Projeto de Lei Ordinária 103/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e privados do munícipio, e estará em primeira discussão.

Os outros quatro projetos estarão em votação. 

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Projeto de Lei Ordinária 166/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), regulamenta o transporte gratuito de policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais nos transportes públicos municipais.

Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Poder Executivo, institui o Projeto “Simplifica BC”, cria o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório de Obras, simplifica e desburocratiza o sistema regular de licenciamento de obras, bem como altera, inclui e revoga dispositivos das leis que menciona.

Projeto de Lei Ordinária 111/2023, do vereador Kaká Fernandes, institui a Semana da Cultura Custom no calendário oficial do município. 

E o Projeto de Lei Ordinária 8/2024, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.

As sessões poderão ser acompanhadas no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo FacebookYoutube e site do Legislativo.

Dois projetos aprovados na primeira sessão do ano

Gelson representou o prefeito na sessão solene (Foto Márcio Gonçalves)

A Câmara de Balneário Camboriú realizou, nesta terça-feira (6), a primeira reunião ordinária do ano, antecedida por uma sessão solene de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2024.

O presidente do Legislativo, David LaBarrica (Patriota), abriu a palavra aos parlamentares por até cinco minutos, para suas manifestações. Ao final, o secretário de Articulação Governamental, Gelson Rodrigues, fez uso da tribuna para apresentar a mensagem do Poder Executivo aos vereadores, no lugar do prefeito Fabrício de Oliveira, que não pôde se fazer presente à reunião.

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Projetos

Na sessão ordinária, dois projetos foram aprovados. 

O primeiro deles foi o Projeto de Decreto Legislativo 51/2023, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), que outorga o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú a João Carlos Alves dos Passos. Ele foi aprovado por unanimidade, e segue para promulgação do presidente da Câmara.

O segundo foi o Projeto de Lei Ordinária 87/2023, do vereador Lucas Gotardo (Novo), que declara de utilidade pública a Associação dos Padelistas Brasileiros (APB), e foi aprovado com 17 votos favoráveis, juntamente com uma Emenda do mesmo autor. O projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

A APB, segundo a proposição, é responsável pela operação, planejamento e execução do circuito profissional de padel no Brasil, buscando expandir a modalidade para a maior quantidade de locais possíveis, por meio de eventos específicos e etapas de campeonato.

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