A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú se reunirá no próximo dia 18, para apresentação do relatório, que será feita pelo vereador relator Aldemar Bola Pereira.
Da 17ª reunião ordinária da Comissão, nesta segunda-feira (4), participaram o diretor da divisão de Planejamento e Mobilidade da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), Ricieri Ribas Moraes, e o diretor de engenharia de tráfego da BC Trânsito, Samir Cesário Pereira.
Entre os assuntos tratados, o encaminhamento para o lançamento, em breve, de edital de credenciamento e regulamentação das empresas de compartilhamentos de bicicletas e patinetes, além da possível implantação de um cadastro positivo dos condutores de autopropelidos, de caráter não obrigatório, seguindo o exemplo da iniciativa efetivada no município de Brusque.
Relator explica andamento dos trabalhos
O vereador Bola, relator da CPE, disse ao Página 3 que entregará o relatório, os vereadores terão prazo para ler, analisar, propor alterações, e haverá a votação final. Ele explicou que estão estudando ainda algumas situações, mas já definiram muitas coisas, principalmente a questão da educação, da parceria com as empresas, como as que alugam os equipamentos autopropelidos e os que fazem a venda, para distribuírem um vídeo explicativo de alerta, para que as pessoas possam ter acesso aos equipamentos e tenham mais segurança na rua.
O que pretendem sugerir
Bola disse que se houvesse equipamentos eletrônicos informando a velocidade que a pessoa está, qualquer cidadão que está circulando na via já ajudaria a fiscalizar se o limite for ultrapassado.
“São coisas que pretendemos sugerir. Com a ameaça de não precisar de auto escola para ter habilitação, para fazer o teste de habilitação, que parece que estão querendo implantar no país, isso vai prejudicar bastante, porque a nossa ideia é justamente investir na educação, porque a educação preserva vidas, inclusive no trânsito. Aqui em Balneário Camboriú precisa muito, tem a Escola do Trânsito, o BC Trânsito tem ido nas escolas para fazer palestras e instruções para os alunos da rede pública e da rede privada, tem blitz educativa também, porque a ideia não é acabar com a micromobilidade, com autopropelidos e ciclomotores, mas sim levar segurança para quem transita, isso tudo respeitando a lei de trânsito como se fosse um carro ou moto”, afirmou.
O relator comentou que cidades como Brusque e Jaraguá do Sul delimitaram a idade mínima em 16 anos para utilizar os modais. Bola diz que não sabe se isso vai ser unanimidade entre os vereadores ou não, pois se discute ser 16 ou 14 anos.
“A Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito traz só a idade do ciclomotor, que é de 18 anos, que precisa fazer a Carteira de Habilitação ACC, mas nós queremos trazer para quem não tem 18 anos, se for permitido andar, tem que ir nas escolas de Balneário dizer que tem um curso preparatório, para que sejam preparados, receber vídeo explicativo, ter aulas, noções básicas de como se comportar no trânsito”, disse.
Mais novidades – interconexão com ônibus
Bola também abordou outra novidade que pretende colocar no relatório – como a legislação não permite o trânsito dos modais em rodovia federal, que os ônibus, como acontece em várias partes do mundo, tenham um espaço para levar o patinete.
“A pessoa sai de ônibus, é gratuito, tarifa zero. Quando chega aqui no Centro ou nos bairros, desce do ônibus, pega o seu patinete e vai pelas ciclovias, mesmo porque ainda não temos uma ciclo-rota ou ciclovia em todas as cidades. É o nosso problema. O problema aqui de ciclovia não é tão grande quanto o de Camboriú, por exemplo, lá só tem cinco quilômetros, em Balneário são muitos, mas não tem uma ligação contínua, tem certos lugares que precisam ser modificados o trânsito, os estacionamentos para que seja colocada a ciclovia”, completou.
Vereador proponente também opina
O vereador proponente da CPE, Guilherme Cardoso, também utiliza patinete e falou ao Página 3 que a comissão teve ciência de fatos recentes, como um acidente que aconteceu nos últimos dias, envolvendo um patinete e diz que já passou da hora do Executivo mandar um projeto mais coerente, que garanta maior fiscalização dos modais.
Segundo Guilherme, a ideia é apresentar o relatório ao Executivo e também para apreciação dos vereadores. O vereador opinou que os autopropelidos não são apenas para turismo e lazer, mas também como instrumento de trabalho, inclusive utilizado para quem mora em Camboriú e trabalha em Balneário e vice-versa.
“Não adianta cobrar da população sem fazer parte, precisa melhorar as ciclovias e ciclofaixa, que faça sentido usar, e Camboriú tem que fazer sua parte também. Tem que ter contrapartida de quem explora ônibus ou patinetes, poderia ter parceria público privada para a população acessar serviços de micromobilidade sem custos ou custo reduzido, de patinetes ou bikes elétricas, para microtrajetos com patinetes ou bikes, para acessar o ônibus, para circular pela cidade. Há ideia de interconexão e a BC Trânsito informou que isso já está em estudo”, informou.
A reparação asfáltica nas ciclovias em toda a cidade também foi citada por Guilherme, principalmente nos bairros, pois se trata de uma pauta social.
“A prefeitura está muito bem na parte de estudos, mas há medidas urgentes – como reparos nos pontos de ônibus e manutenção de ciclovias e ciclofaixas, como já fizeram na Quinta Avenida”, acrescentou.
Por fim, ele citou um cadastro positivo, que poderia ser feito na hora da compra ou aluguel do autopropelido, com exibição de vídeos. Ele vê que algo precisa ser feito de forma urgente, sem depender de intervenção do Contran.
“Desde a aprovação da lei municipal houve muito trabalho midiático, sem os resultados esperados. A melhoria no cenário municipal foi em virtude da baixa temporada. Por isso, agora de agosto até o verão tem que ser resolvidas as situações pontuais para evitar tanto problema na alta temporada. Acredito que vamos entregar um relatório bastante técnico e com muitas informações, que precisa ser apresentado e discutido com o Executivo e com os moradores, pois a lei municipal vigente precisa de revisão”, completou.
O prazo da comissão, que são 90 dias + renovado por 90 dias, termina no dia 5 de setembro, mas os vereadores pretendem finalizar antes disso.