A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara de Balneário Camboriú realiza uma reunião pública na segunda-feira (25), às 18h30, na sede legislativa.
A ocasião servirá para debater o Projeto de Lei Ordinária 202/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que trata do estatuto e plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município.
Na justificativa do projeto, a sugestão é ampliar os prazos das licenças-maternidade e paternidade concedidas aos servidores públicos municipais, bem como garantir a igualdade de condições entre pais biológicos e adotivos.
A vereadora Ciça Müller, presidente da Comissão, disse que a reunião é aberta ao público e que estarão presentes representantes da administração municipal e especialistas em direito trabalhista.
“Essa lei é sobre cuidar das pessoas de verdade. Ela permite que mães, pais e quem adota possam estar presentes nos primeiros momentos da vida de seus filhos, com mais segurança e tranquilidade. É um gesto de respeito e valorização de quem trabalha para a nossa cidade e também precisa cuidar da família”, disse a vereadora.
Além de Ciça, a Comissão é formada pelos vereadores Elizeu Pereira e Kaká Fernandes, membros.