A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) da Câmara de Vereadores está aguardando resposta do prefeito Fabrício Oliveira, sobre a comissão da Secretaria de Saúde, que estaria acompanhando a situação da cannabis medicinal e outros medicamentos, anunciada pelo secretário da Saúde, Omar Tomalih, na sessão legislativa de 3 de outubro.
O presidente da CECSAS, Eduardo Zanatta disse que foi enviado ao prefeito um pedido de informação e ainda uma indicação, já que o secretário da Saúde afirmou publicamente que o município está estudando a elaboração de um projeto do Executivo que regulamente os medicamentos à base de cannabis.
“Todavia, apesar do Decreto Municipal 10.820/2022 estabelecer a comissão de análise de medicamentos, não é de conhecimento desta Comissão Parlamentar qualquer atividade do setor de saúde municipal tratando de assuntos relativos ao canabidiol”, disse Zanatta.
A CECSAS tem como membros as vereadoras Juliana Pavan Von Borstel e Danielle Eloisa Serpa.
Pedido de Informação
No Pedido de Informação, enviado no início de outubro ao prefeito, a Comissão fez quatro perguntas:
- Quais foram os critérios de escolha dos membros da Comissão Permanente de Farmácia Terapêutica – CFT?
- Onde ocorrem as reuniões e com qual frequência?
- Quando serão as próximas reuniões e qual o planejamento de atividades que está sendo adotado pela Comissão no que se refere a medicamentos à base de canabidiol?
- Solicito cópia das atas de reuniões da Comissão, onde foi tratado assuntos sobre a cannabis medicinal.
Indicação
O secretário da Saúde ocupou a tribuna da Câmara na sessão do dia 3 de outubro, em que os vereadores votaram o veto do prefeito ao projeto que estabelecia distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), utilizado principalmente no tratamento da epilepsia, fibromialgia e transtorno do espectro autista.
O projeto do vereador Zanatta foi aprovado pela Câmara, em agosto, mas o prefeito Fabrício vetou o projeto.
Na sequência, a Procuradoria da Câmara Municipal rejeitou o veto, mas a Comissão de Justiça o considerou legal.
Por isso, na sessão de 3 de outubro, aconteceu nova votação para decidir se o veto seria suspenso ou permaneceria. Vários vereadores que haviam aprovado o projeto em agosto, mudaram de opinião e o veto do prefeito foi aprovado.
Diante desta situação e pelo apelo das instituições que participaram de todo o processo, na esperança de conseguir a medicação gratuitamente, a CECSAS fez também uma indicação ao prefeito.
Na justificativa, a CECSAS pede que a Secretaria de Saúde crie um grupo de trabalho para tratar de medicamentos a base de canabidiol na Comissão Permanente de Farmácia Terapêutica.
“O prefeito cometeu um erro político ao vetar o projeto e não reconhecer a dor das famílias de Balneário Camboriú que precisam do medicamento e não podem pagar. Durante a discussão do veto nós conseguimos mostrar a relevância da pauta como política pública de saúde. O governo assumiu o compromisso de criar a comissão e enviar um projeto de Lei, vamos respeitar o prazo e espero que não seja outra decepção para a população que precisa”, disse Zanatta.
O prazo para o prefeito Fabrício responder à CECSAS encerra no próximo dia 11.