A Comissão Parlamentar Especial da Tarifa Zero, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira e divulgou o relatório com proposta para melhorar o transporte coletivo gratuito na cidade.
O trabalho da CPE, composta pelos vereadores Eduardo Zanatta (presidente) Aldemar Bola Pereira (relator), Alessandro Teco (DC), Mazinho Miranda (PRD) e Ricardinho da Saúde (membros) foi marcado pela seriedade e objetividade, resultando no relatório reproduzido parcialmente abaixo
5. CONCLUSÃO / RECOMENDAÇÕES
1. Realização de um processo licitatório de concessão do transporte público, considerando em seu termo de referência a tarifa zero, ampliação de rotas e horários, entre outras melhorias necessárias;
2. Empreender esforços para que as cidades de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí, implantem a integração de seus transportes municipais, com os mencionados terminais de integração, nos limites dos municípios, já mencionados em legislação municipal nas três cidades: Balneário Camboriú – SC – Lei Nº 3674, de 13 de maio de 2014; Camboriú – SC – Lei Nº 2679/2014, de 20 de maio de 2014; Itajaí – SC – Lei Nº 6528, de 29 de abril de 2014.
3. Indicação à chefe do Poder Executivo para que seja instituído o órgão metropolitano e/ou consórcio dos municípios da região metropolitana para que seja responsável por efetivar o transporte coletivo regional – Sugestão mantida do relatório CPEATPM de 2022;
4. A realização de estudos técnicos de demanda, origem e destino e demais estudos necessários para realização da concessão pública do serviço de transporte coletivo no prazo de 12 meses;
5. Indicação a chefe do Poder Executivo Municipal para que inicie o diálogo com a comunidade, para inicialmente planejar, e testar quando e onde implementar definitivamente as faixas preferenciais/exclusivas para ônibus do transporte coletivo que estão previstas no Plano Municipal de Mobilidade (Lei Complementar N.o 42 de 2019 do Município de Balneário Camboriú), inclusive as regras de funcionamento, previstas também no PROMOBIS;
6. Solicitamos que a Prefeitura Municipal no assunto de Transporte Coletivo tenha como regra possuir uma ouvidoria, com protocolo, de fácil acesso, que estude cada sugestão da comunidade e moradores, e tenha sempre a flexibilidade para estudar e quando possível testar as sugestões, buscando um horizonte de melhoria contínua nesse tema, para que o ganho seja realmente coletivo. Assim como foi feito na inclusão de novas linhas e horários recentemente, após a audiência pública na Câmara de Vereadores, para tornar o transporte coletivo mais atrativo a todos os munícipes.
7. Os estudos de trajeto, ponto de ônibus (mobiliário urbano – com iluminação, carregador de celular, abrigo das intempéries ), terminais de integração de frotas municipais de ônibus, terminais de integração de modais, rotas troncais enfim, tudo que por ventura envolve esse assunto, elaborar em uma plataforma, ágil, de fácil interação, com dados geo locacionais, para assim ser mais fácil encontrar informações sobre o assunto, como é feito e disponibilizado em outros países, compartilhado com facilidade com outras prefeituras ou órgãos governamentais. Exemplo: Swiss Topo . 51
8. Ofertar ônibus que acomodem patinetes e ou bicicletas, preferencialmente na região sul, uma vez que a micromobilidade não é permitida em rodovias federais. ( BR 101).
9. Reiteração das 32 (trinta e duas) indicações realizadas por esta Comissão Parlamentar Especial, as quais são reiteradas neste relatório final, tendo em vista que refletem ações necessárias conhecidas durante os trabalhos da comissão, tanto ouvindo a comunidade, bem como através das ações em campo, utilizando o transporte coletivo;
Indicação N.º 2185/2025 – 16 de julho de 2025 – A instalação de painéis informativos nos pontos de ônibus da região da Quarta Avenida, contendo informações sobre linhas, horários e rotas.
Indicação N.º 2184/2025 – 16 de julho de 2025 – A instalação de novos pontos de ônibus na Avenida Marginal Leste, Rua 2870 (em frente ao BC Trânsito); na Quarta Avenida, Rua 620 (em frente à EMASA) e na Terceira Avenida, na Rua 2300 (em frente ao Cartório Santos).
Indicação N.º 2183/2025 – 16 de julho de 2025 – A instalação de coberturas para garantir proteção aos usuários do transporte coletivo.
Indicação N.º 2182/2025 – 14 de julho de 2025 – A criação de novas rotas e a ampliação dos horários do transporte coletivo na região da Quarta Avenida.
Indicação N.º 2084/2025 – 03 de julho de 2025 – a implantação de uma linha de ônibus circular que atenda os bairros da região sul do município, com ponto de integração no bairro da Barra.
Indicação N.º 2083/2025 – 03 de julho de 2025 – A criação de uma linha circular de transporte coletivo exclusiva para atender a região das Praias Agrestes, com trajeto e horários adequados à demanda local.
Indicação N.º 2082/2025 – 03 de julho de 2025 – A instalação de painéis informativos nos pontos de ônibus da região do Estaleiro, contendo informações sobre linhas, horários e rotas.
Indicação N.º 2080/2025 – 03 de julho de 2025 – A ampliação dos horários e rotas da linha de transporte coletivo “Faculdades”.
Indicação N.º 2079/2025 – 03 de julho de 2025 – a implementação de abrigos nos locais de parada da linha de transporte coletivo “Faculdades”.
Indicação N.º 2078/2025 – 03 de julho de 2025 – a adequação do ponto de ônibus localizado em frente à UDESC Balneário Camboriú, com a instalação de cobertura. 52
Indicação N.º 1959/2025 – 23 de junho de 2025 – a realização de estudos sobre a viabilidade da integração do transporte público entre Balneário Camboriú e Camboriú.
Indicação N.º 1958/2025 – 23 de junho de 2025 – que estude a viabilidade da criação de uma rota de transporte coletivo que contemple a Rua Paquistão, no Bairro das Nações.
Indicação N.º 1957/2025 – 23 de junho de 2025 – que realize estudos de viabilidade para a implantação de um terminal para o transporte coletivo na Rodoviária de Balneário Camboriú.
Indicação N.º 1956/2025 – 23 de junho de 2025 – A implementação de identificação visual nos ônibus que realizam a rota para o Morro do Boi, a fim de facilitar a orientação e o acesso dos usuários ao transporte público.
Indicação N.º 1898/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para a criação de mais linhas de transporte coletivo para a região das Praias Agrestes.
Indicação N.º 1897/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo visando à adequação das rotas do transporte coletivo, com o objetivo de torná-las mais curtas e frequentes, reduzindo o tempo de deslocamento dos usuários.
Indicação N.º 1896/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para ampliação da grade horária do transporte coletivo na comunidade do Morro do Boi, visando atender com maior eficiência às demandas da população local.
Indicação N.º 1895/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para ampliação da grade horária do transporte coletivo na Região Sul, visando atender com maior eficiência às demandas da população local.
Indicação N.º 1894/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para a ampliação dos horários de funcionamento do transporte coletivo no período noturno.
Indicação N.º 1893/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para a implantação de vias exclusivas para ônibus no município, com o objetivo de aprimorar a eficiência do transporte coletivo.
Indicação N.º 1892/2025 – 16 de junho de 2025 – A realização de estudo para implantação de linhas de transporte coletivo integradas, visando melhorar a conectividade e a eficiência do sistema. 53
Indicação N.º 1891/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para a implantação de pontos de apoio com banheiros e instalações adequadas para os motoristas do transporte coletivo municipal.
Indicação N.º 1890/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para a ampliação das rotas do transporte coletivo no bairro Jardim Iate Clube.
Indicação N.º 1889/2025 – 16 de junho de 2025 – Que realize estudo para a implementação de placas de identificação nos pontos de parada do transporte coletivo municipal.
Indicação N.º 1857/2025 – 06 de junho de 2025 – Para a instalação de placas nas paradas do transporte coletivo, contendo dados sobre as rotas e os respectivos horários.
Indicação N.º 1772/2025 – 05 de junho de 2025 – Para a realização de melhorias no aplicativo de monitoramento do transporte coletivo municipal, visando permitir o acompanhamento em tempo real das rotas dos ônibus.
Indicação N.º 1771/2025 – 05 de junho de 2025 – Para a ativação e manutenção do serviço de internet wi-fi nos veículos do transporte coletivo municipal.
Indicação N.º 1770/2025 – 05 de junho de 2025 – Para que promova os ajustes necessários nos horários e rotas do transporte coletivo municipal, a fim de assegurar maior pontualidade e previsibilidade no serviço prestado.
Indicação N.º 1769/2025 – 05 de junho de 2025 – Para que estude a viabilidade da implementação de sistema de bilhetagem eletrônica com tecnologia de reconhecimento facial no transporte coletivo municipal.
Indicação N.º 1768/2025 – 04 de junho de 2025 – Para a criação de uma linha de transporte coletivo exclusiva para turistas durante a temporada de verão.
Indicação N.º 1767/2025 – 05 de junho de 2025 – Para que realize estudo técnico visando a ampliação e a criação de novas rotas do transporte coletivo municipal.
Indicação N.º 1766/2025 – 05 de junho de 2025 – Para a implementação de abrigos e placas de identificação nas paradas do transporte coletivo municipal.
10. Efetivar a tarifa zero no transporte coletivo como política pública permanente, resguardada através de instrumento legal, que garanta sua continuidade e possibilite segurança para os avanços necessários ao transporte público de Balneário Camboriú. 54
11. Envio desse relatório para a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú bem como para as Câmaras Municipais dos municípios de Camboriú e Itajaí (Comissão para Estudar Viabilidade de Tarifa Gratuíta)