As eleições aconteceram em função de mudanças na composição das comissões, que ocorreram pela licença do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD) para assumir a Secretaria de Obras, e a volta à Câmara do vereador Cristiano José dos Santos (PSD), que, até então, estava na pasta de Obras.
O Bloco Parlamentar formado pelos partidos MDB, PSD, PT, DC, PDT, Cidadania e Podemos, fez a indicação da substituição de Bola por Cristiano nas comissões.
A Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability (CTGAP) agora é composta pelos vereadores Alessandro Teco (DC), Cristiano e Mazinho Miranda (PRD). Todos os membros estavam presentes na reunião desta terça, e elegeram como presidente o vereador Cristiano.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é composta pelos vereadores Marcelo Achutti (MDB), Naifer Neri (Novo) e Cristiano. Estiveram presentes na reunião desta terça os vereadores Achutti e Naifer, e Achutti foi eleito como presidente.
Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability
Além da eleição de presidente, a CTGAP analisou o parecer ao Projeto de Lei Ordinária N.º 288/2025, do vereador Naifer Neri, que dispõe sobre a instituição das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no Município de Balneário Camboriú e institui incentivos fiscais para projetos de revitalização urbana, com participação da sociedade civil e da iniciativa privada.
O parecer favorável com ressalvas do relator, vereador Mazinho Miranda, foi aprovado pelos integrantes da comissão.
Comissão de Legislação Participativa
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) reuniu-se e fez encaminhamentos relativos a ofícios remetidos pela Ouvidoria da Câmara para a comissão.
A CLP é integrada pelos vereadores Naifer Neri – presidente, e Guilherme Cardoso (PL) e Samir Dawud (Cidadania) – membros.
Comissão de Finanças e Orçamento
A CFO aprovou parecer favoráveis a quatro projetos.
O Projeto de Lei Ordinária 44/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 1.610.000,00, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.147/2025, que dispõe sobre a recomposição dos valores devidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú (FUNSERVIR).
O relator foi o vereador Naifer, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelo vereador Achutti.
O Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria da própria CFO, aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina das contas do Município de Balneário Camboriú no exercício de 2024. A relatoria foi do vereador Naifer, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelo vereador Achutti.
O Projeto de Lei Ordinária 270/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), institui a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia. O parecer favorável do relator, vereador Achutti, foi aprovado pelo vereador Naifer.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 271/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), estabelece a distribuição de sensores de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com Diabetes Mellitus no município. O relator foi o vereador Achutti, e o parecer favorável foi aprovado pelo vereador Naifer.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP) aprovou pareceres a sete projetos nesta terça. Ela é formada pelos vereadores Kaká Fernandes (PL) – presidente, e Elton Garcia (PSD) e Mazinho Miranda (PRD) – membros.
O Projeto de Lei Ordinária 152/2025, do vereador Marcelo Achutti, declara de utilidade pública o Centro Espírita Casa AME, e teve o parecer favorável do relator, vereador Elton Garcia, aprovado pelos demais integrantes da COSPAP.
O Projeto de Lei Ordinária 269/2025, do vereador Asinil Medeiros, autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas no município, e teve o parecer favorável do relator, vereador Kaká Fernandes, aprovado pelos demais integrantes da comissão.
O Projeto de Lei Ordinária 280/2025, também do vereador Asinil, dispõe sobre a prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas em Balneário Camboriú. A relatoria foi do vereador Mazinho Miranda, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelos outros dois vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município, e teve o parecer favorável do relator, vereador Mazinho, aprovado pelos outros integrantes.
O Projeto de Lei Ordinária 24/2026, do vereador Samir Dawud, altera a Lei Municipal nº 1.397/1994, para incluir os veículos utilizados por prestadores de serviço entre as hipóteses de dispensa do pagamento do estacionamento regulamentado. A relatoria foi do vereador Kaká, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelos membros da comissão.
O Projeto de Lei Ordinária 29/2026, do vereador Marcos Kurtz, declara de utilidade pública a Associação Praia Futsal BC, e teve o parecer favorável do relator, vereador Mazinho, aprovado pelos demais integrantes.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026, do Poder Executivo, altera dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 300/1974), para regulamentar atividades de comércio ambulante. A relatoria foi do vereador Elton, e o parecer favorável foi aprovado pelos outros dois vereadores.