Um painel online realizado nesta segunda-feira (18) pelo Interlegis, programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo, tratou das vedações aos agentes públicos no período eleitoral.
O tema foi sugerido pela Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Félix Eugênio Reichert.
A Escola do Legislativo organizou a transmissão do painel no plenário da Câmara de Balneário Camboriú, para que servidores pudessem assistir ao conteúdo e tirar dúvidas em conjunto.
A transmissão foi gravada e será posteriormente disponibilizada na página do Facebook e no canal do Youtube da Câmara Municipal.
O evento contou com a participação dos consultores legislativos Roberto Carlos Martins Pontes, da Câmara dos Deputados, e Gabriel Augusto Mendes Borges, do Senado Federal, e mediação do coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro e do Interlegis, Luís Fernando Pires Machado.
As condutas proibidas a agentes públicos no período eleitoral estão contidas na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e, segundo o Interlegis, “buscam impedir o uso do aparelho burocrático da administração pública em favor de candidaturas, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral”.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC
