A Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades na Emasa foi encerrada nesta quarta-feira, com responsabilização do ex-diretor-geral da Douglas Costa Beber Rocha, o ex-diretor técnico Sérgio Zuk e a empresa Submar Serviços Subaquáticos Ltda, que realizou obras na lagoa de aeração que resultaram em duas temporadas seguidas de Praia Central imprópria para banho.
O relator, Gelson Rodrigues, fez um relatório isentando Douglas Costa Beber Rocha, mas o vereador Anderson Santos, presidente da CPI, ex-aliado do prefeito Fabrício de Oliveira, discordou, votou contra e acompanhou a oposição.
O voto de Anderson ocorreu poucas horas após o Jornal Página 3 informar que inquérito da Polícia Civil indiciou Douglas por crime ambiental.
O relatório será lido em sessão da Câmara e enviado ao Ministério Público.
Indiciado no artigo 54 da Lei 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, Douglas está sujeito à pena de 1 a 5 anos de prisão.
Apesar de procurado pelo Jornal Página 3, ele ainda não se manifestou, mas o espaço continua aberto para seus esclarecimentos.
Não acabou em pizza, diz Meirinho
Os vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo acompanharam o voto do presidente Anderson Santos. Para Meirinho, o desfecho da CPI representou um marco de vitória para a população.
“A CPI do Saneamento não acabou em pizza! Enfrentamos o sistema desde o início! É um passo importante para nossa cidade. O relatório anterior, apresentado pelo relator Gelson Rodrigues, ignorava falhas graves e não trazia nenhuma responsabilização. Isso seria inaceitável para Balneário Camboriú. Nosso compromisso com a verdade e com o futuro da cidade não termina com este mandato. Vamos continuar lutando para que situações como essa não se repitam”, disse.
Ninguém está acima da lei
A entrega do relatório foi vista como um compromisso final dos parlamentares com o mandato que se encerra.
“Com o fim do nosso mandato, é ainda mais significativo entregar essa resposta à população. Nós assumimos o compromisso de investigar, apontar os erros e responsabilizar quem precisava ser responsabilizado. É isso que estamos fazendo até o último dia. A CPI foi um passo importante para mostrar que ninguém está acima da lei e que Balneário Camboriú precisa estar atenta aos erros do passado. Essa vitória, mesmo parcial, é uma conquista de todos que acreditam em uma gestão mais responsável.”, complementou Lucas Gotardo.
Veja o voto em separado do vereador Anderson: