A sessão legislativa desta quarta-feira (20) tem cinco projetos em pauta, dois em primeiro discussão e três em votação. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 200/2025, do Executivo, que pede aprovação para a criação da Escola de Arte e Artesanato na Barra, que será administrada pela Fundação Cultural de Balneário Camboriú. A escola foi reaberta em julho deste ano, depois de estar desativada por quase uma década.
Os outros dois projeaos em votação são:
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Complementar N.º 16/2025, do Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 3.029/2009 e da Lei Municipal n.º 5.001/2025. A Lei Municipal n.º 3.029/2009 reestrutura a Secretaria Municipal de Segurança; e a Lei Municipal n.º 5.001/2025 dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 21/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), trata da substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas de Balneário Camboriú.
Em primeira discussão
Estarão em 1ª discussão o Projeto de Lei Ordinária 118/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 202/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município de Balneário Camboriú.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.