A votação do Dia Municipal da Democracia, que terminou com o projeto do vereador Eduardo Zanatta aprovado (saiba mais aqui), em memória do ex-Prefeito Higino João Pio, assassinado pela ditadura militar, rendeu muita discussão na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú na noite de terça-feira (10).
O projeto já havia sido discutido e teoricamente nesta sessão seria apenas votado, mas não foi isso que aconteceu.
Jair Renan Bolsonaro insinuou que o projeto do Dia da Democracia entrou em pauta propositalmente no dia em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ouvido no Supremo Tribunal Federal (STF), pela trama golpista que vem sendo investigada e que isso [o PL ser votado neste dia] foi para lhe atingir. Renan também falou sobre o Brasil viver uma ditadura atualmente e acusou que a pauta do Dia da Democracia se tornou algo ‘ideológico’ e que se vem do PT (Zanatta é o único vereador petista da Câmara) é preciso ‘desconfiar’.
Arlindo Cruz, que está no lugar de Anderson Santos, que está licenciado, também falou sobre a ditadura e disse que, ‘houve repressão e prisão naquela época’, mas que é atualmente que ‘não pode se manifestar’ e que no período da ditadura isso podia acontecer.
Arlindo prosseguiu dizendo que as pessoas naquela época ‘se escondiam dos delegados por terem respeito e não por medo’ e que, desde 2002, o Brasil vive uma ditadura, que só não teve nos quatro anos do ex-presidente Bolsonaro. E depois se contradisse, falando que viveu a ditadura e viveu bem. “O primeiro veículo que eu tive, comprei na ditadura, não tinha juro, não tinha IOF, não tinha nada disso que tem hoje. Ninguém metia a mão no bolso, ninguém tirava nada do idoso […]”, afirmou.
A data
Houve também questionamentos sobre a data escolhida para o Dia da Democracia (3 de março, dia da morte de Higino Pio). O vereador Marcelo Achutti propôs que fosse no dia do aniversário da cidade, 20 de julho, mas Zanatta e o presidente do Legislativo, Marcos Kurtz, explicaram que datas sempre são no dia da morte do homenageado, a exemplo de Tiradentes e de Jesus Cristo (Sexta-feira Santa, o que levantou comentários contrários por parte de Achutti).
O que diz o autor do projeto
O vereador Zanatta explicou ao Página 3 que não ia discutir o projeto, mas que como muitas coisas foram ditas, o assunto retornou para discussão.
“Eu não misturei religião, como disse o vereador Marcelo, falei que feriados são na data da morte da pessoa. Deveria ser consenso entre todos os vereadores, que foram democraticamente eleitos pela urna, pela população de Balneário Camboriú, a aprovação do projeto, mas virou um show de horrores. Qual era o centro do debate de alguns vereadores? Tentar dar a volta na retórica política para poder dizer que a ditadura não existiu. O centro do debate foi não reconhecer que a morte do primeiro prefeito de Balneário Camboriú foi pela ditadura”, afirmou.
Zanatta comentou também que hoje é possível acessar documentos públicos, acervo histórico que antes era sigiloso e que atualmente é público, e que por isso é possível ter noção do que ‘esse período obscuro’ [a ditadura militar] fez.
“Que sequestraram gente, torturaram pessoas e mataram. Isso [a morte de Higino Pio], para parlamentares de Balneário Camboriú, deveria ser ponto base. Um prefeito, que no exercício de seu mandato, teve sua vida ceifada. É uma homenagem a um herói de Balneário Camboriú, e um reconhecimento histórico a quem fez a diferença e foi a primeira vítima reconhecida da ditadura militar em Santa Catarina e se torna o primeiro ex-prefeito a constar no calendário oficial de Balneário Camboriú, o que é orgulho, porque mostra que, apesar da resistência, discursos que negam a história da cidade e do país, a democracia venceu”, disse.
O vereador aproveitou para citar que foi instituído o Dia da Democracia e que não se torna um feriado municipal, porque para ser feriado precisaria haver um debate mais amplo, até mesmo com o Executivo.
“Mas já é simbólico falar que Balneário Camboriú tem um dia que faz referência e alusão à democracia, dá importância para o prefeito Higino João Pio em todo esse processo. Mesmo com a tentativa de negar isso tudo, a maioria dos vereadores votou a favor e o projeto foi aprovado”, completou.
O único vereador que votou contra o PL foi Jair Renan Bolsonaro. Kaká Fernandes saiu do plenário para não votar, e Osmar de Miranda (Mazinho) e Asinil Medeiros não estavam presentes na sessão.