Dois projetos na pauta legislativa desta terça-feira

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (11) terá dois projetos em pauta, um em primeira discussão e outro em votação única.

O projeto 58/2021, do Executivo, altera e acrescenta dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 3.914/2016, que “dispõe sobre a criação de Benefício Eventual para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária no Município de Balneário Camboriú”. O texto será deliberado em primeira discussão.

O projeto 60/2021, também do Poder Executivo, está em pauta para votação única, e possui duas emendas. A matéria dispõe sobre a dispensa do disposto que especifica, da Lei Municipal nº 4.296/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú – FUNSERVIR, revoga leis que menciona, e dá outras providências.


Além dos projetos, estão em pauta dois requerimentos, três moções, seis pedidos de informação e 35 indicações (veja a relação completa aqui).

A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC