Dois projetos e um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo na pauta, além de sete moções, 11 pedidos de informações e 64 indicações (veja a relação completa aqui) estão na programação da sessão legislativa desta terça-feira.
Antes da pauta, o secretário da Segurança Antonio Gabriel Castanheira e o comandante da Guarda Municipal, Douglas Ferraz, ocuparão a tribuna, atendendo Requerimento 19/2021, do vereador Marcelo Achutti, para que explanem acerca “da agressão por parte de policiais da Guarda Municipal em atendimento de uma ocorrência no Bairro da Barra” no dia 4 de junho de 2021.
Projetos
O Projeto de Lei Ordinária 13/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável, e estará em discussão e votação únicas.
O Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 81/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão, e dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição do pavimento por parte das permissionárias ou concessionárias públicas e privadas, autarquias, empresas privadas e secretarias municipais após intervenções no viário.
E o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 95/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos). A proposição institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também no Facebook, Youtube e site do Legislativo.