A tradicional Festa dos Pescadores que em julho alcançou sua 36a.edição, foi aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (19), como patrimônio cultural imaterial do Município. Na sessão também foi aprovada a emenda 1 e por isso, o projeto segue em tramitação na Câmara para ser deliberado em redação final.
O Projeto de Lei Ordinária 174/2025 é do Poder Executivo, que na justificativa afirmou que a Festa dos Pescadores “desempenha um papel essencial na economia local, valorizando práticas pesqueiras que respeitam o equilíbrio ambiental e respeitando a história dos colonizadores açorianos que fundaram o Arraial do Bom Sucesso”.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 195/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel pertencente à Rede Feminina de Combate ao Câncer.
O projeto prevê que a isenção “será concedida pelo prazo de 10 anos, contados da publicação da Lei, podendo ser prorrogada por igual período, mediante requerimento da entidade e demonstração da manutenção das condições que justificaram a concessão do benefício”.
O terceiro projeto aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Ordinária 102/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que altera dispositivos da Lei 4.032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
O plenário aprovou a emenda 1 e o projeto, que continua tramitando no legislativo para deliberação da redação final.
A autora do projeto justifica que “as alterações propostas visam otimizar o processo de transição governamental, corrigir imprecisões na nomenclatura das secretarias e ampliar a representatividade de órgãos municipais na estrutura administrativa”.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 369/2025, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso ao “Epiphany Movement”, Associação Civil sem fins lucrativos e ao seu presidente Alison Neto de Souza, pelo trabalho realizado com jovens, em espaços públicos, por meio da arte, música e espiritualidade.
A Moção 310/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), congratula a Comunidade Quilombola Morro do Boi pela certificação como Ponto de Cultura, por meio do Edital Cultura Viva, em reconhecimento à sua resistência, à preservação das tradições afro-brasileiras e à luta pelo direito ao território e à identidade cultural em Balneário Camboriú.
E a Moção 332/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), congratulando Carmem Lúcia Nascimento por sua exemplar trajetória de 33 anos de dedicação ao serviço público e contribuição para o desenvolvimento do município.