O governador Jorginho Mello estará em Balneário Camboriú neste domingo (20), para sancionar a lei da estadualização do Hospital Ruth Cardoso, aprovada por unanimidade na terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A prefeita Juliana Pavan acompanhará o governador a uma visita ao Hospital às 10h. De lá, eles seguirão para o corte do bolo de 61 anos de Balneário Camboriú, na Rua 3100, marcado para às 11h, na Rua 3100.
A prefeita comemora a vinda do governador e disse que a sanção da lei no dia do aniversário do município é o início de uma nova história para a saúde municipal.
No âmbito municipal, a Lei nº 5.050/2025, que autoriza, por parte do município, a transferência dos ativos que integram a estrutura e gestão das atividades e serviços do Hospital Regional Ruth Cardoso ao governo do Estado foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan no dia 25 de junho, após a matéria ser aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Na lei, fica claro que o município doa apenas a parte do terreno – uma área territorial de 32.743,36m² – onde está localizado o hospital, bem como as edificações e benfeitorias a ele incorporadas. A legislação prevê ainda que, até ser concluída a estadualização, o município continuará na condução dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Ministério da Saúde. Importante deixar claro que, como prevê a lei, em caso de fechamento do hospital pelo governo do Estado, o imóvel volta a integrar o patrimônio municipal.
Comitê Extraordinário
A lei municipal também autoriza, por meio de decreto, a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Ruth Cardoso, para fins de controle social e monitoramento externo do processo burocrático.
Transição
O processo de transição iniciou com uma contextualização geral da atual realidade do hospital, tanto em estrutura quanto indicadores, como números e tipos de atendimentos, por parte da gestão municipal para representantes do governo do estado.
Paralelo a isso, foram formadas equipes que estão divididas por área, com a função de fazer o levantamento das necessidades e demandas, bem como todo o levantamento do atual patrimônio do hospital, para identificar o que é próprio e o que é locado.
O processo operacional com os indicadores também já iniciou, com a elaboração de relatórios para que o governo do estado possa mapear quais serão as prioridades ao assumir, de fato, a gestão.
No momento, a equipe municipal concentra-se neste levantamento dos dados, no intuito de que quando for abrir a licitação, todos os dados e informações pertinentes ao processo já estejam devidamente apuradas.
Importante ressaltar que este levantamento e mapeamento está sendo repassado constantemente ao governo do estado, por meio de reuniões técnicas presenciais que estão sendo realizadas desde a assinatura do Protocolo de Intenções.
Próximos passos para a transição
- Lançamento do edital de concessão a uma OS;
- Estado assume em definitivo o hospital com a finalização da licitação para contratação de organização social que será responsável pela gerência da unidade hospitalar.
Previsão da conclusão da transferência: setembro de 2025 (desde que não ocorram recursos judiciais que atrasem o processo licitatório).