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João ‘Tatá’ Miguel, de Balneário Camboriú, assume presidência do Colegiado de Habitação da AMFRI

O Superintendente do Fundo Rotativo de Bem-Estar Social (FURBES) de Balneário Camboriú, João Tatá Miguel foi eleito para presidir o Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI (COSEMHAB), em reunião virtual nesta quinta-feira (18). O Secretário de Assistência Social de Penha, Sérgio Melo é o vice-presidente.

O novo presidente adiantou que a diretoria tem dois objetivos prioritários.

“Fazer com que os 11 municípios estejam trabalhando com a Lei da REURB e trabalharmos também com muito foco com a Lei 14.118/2021, que institui o Programa da Casa Verde Amarela”, disse.

O Casa Verde Amarela substitui o Minha Casa Minha Vida, em vigor desde 2009. O programa atua em três frentes: regularização fundiária, melhorias e produção habitacional financiada.

O vice-presidente destacou a importância do trabalho regional.

“Dá poder para lutarmos por todos os municípios com mais força, buscar financiamentos, por exemplo, para trabalhar em prol da nossa região. Queremos ampliar as ações voltadas para as moradias de interesse social e da regularização fundiária”, anunciou.

Além da escolha da nova diretoria, os membros debateram a proposta de ter uma assessoria contínua sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) no colegiado para auxiliar nas demandas dos municípios. A pauta será tratada no Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI e posteriormente será levada para a Assembleia Geral dos Prefeitos.

A construção de casas populares também foi discutida na reunião. O próximo passo é cotar preços com financiadoras para posteriormente discutir a possibilidade de viabilizar projetos de forma regional.

O colegiado ainda solicitou uma reunião com o governo do Estado para tratar a regularização das áreas do Estado e outra reunião com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para debater sobre os terrenos da Marinha.


Fonte: Assessoria de Comunicação/AMFRI

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