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Balneário Camboriú
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Lei que autoriza concessão do Morro do Careca será discutida hoje na Câmara

O projeto de lei 210/2021, da prefeitura de Balneário Camboriú, será discutido na sessão desta quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Ele autoriza a utilização e exploração do Morro do Careca por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social).

Segundo a presidente da BC Investimentos, Maria Pissaia, o PL enviado para a Câmara é a lei autorizativa de concessão, assim como a enviada para a Câmara anteriormente, referente à Passarela do Bairro da Barra e do Mercado Público (que está com a licitação em andamento, relembre aqui). 

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“A partir da aprovação desta lei podemos iniciar os trâmites de concessão da exploração do Morro do Careca”, diz.

Maria pontua que, tendo essa lei aprovada, conseguem então preparar a documentação e enviam para a Secretaria de Compras, para assim lançar o edital de licitação do Morro. “A concessão do Morro do Careca vai viabilizar a retomada do voo duplo comercial,  tido pelos turistas como um atrativo, e também transformar o local em um grande equipamento turístico, a exemplo de outros tantos em nossa cidade”, acrescenta.

Mais projetos

Outros quatro projetos estão na pauta desta quarta-feira, além de um pedido de informação, três moções e 25 indicações (veja a relação completa aqui).

O projeto 05/2022, do Executivo, estará em votação, e aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 53.850/2021, de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro. A proposição estava na pauta da sessão desta terça-feira, teve pedido de adiamento da votação aprovado pelo plenário e, assim, passou à pauta da sessão desta quarta.

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Os outros três projetos estarão em primeira discussão. 

O Projeto de Lei Ordinária 100/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Social A Cabana (ISAC). Os projetos 102 e 103/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscritos por mais dez vereadores, denominam de Paulo Marciano Cunha e de Julia Serrão duas ruas do bairro Nova Esperança.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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