O vereador Lucas Gotardo, do Partido Novo, acaba de protocolar uma indicação contendo uma série de itens para melhorar a transparência da Prefeitura de Balneário Camboriú. A ação propositiva é uma resposta às necessidades encontradas no Fiscalizômetro, que analisa contratos e licitações através do Portal de Transparência.
“A rotina de fiscalização me mostrou que ainda falta clareza no acesso aos dados públicos do Portal de Transparência e na usabilidade dele. Não é crítica pela crítica. Eu me coloco no lugar do usuário e me coloco no lugar do gestor, por isso resolvi fazer a indicação”, comenta Gotardo.
Confira as principais sugestões:
- Indicar que os relatórios de medição de contratos, que devem ser emitidos pelos respectivos gestores de cada contrato, sejam disponibilizados no Portal da Transparência para melhorar o controle social e o acesso à informação aos contratos públicos do município;
- Indicar a publicidade no Portal da Transparência das empresas que estão impedidas de participar de licitações no município;
- Criação de um ambiente similar ao disponibilizado pela Prefeitura de Blumenau, com criação de uma plataforma específica para consulta de obras públicas, a exemplo de uma plataforma como o “EngeGOV”, para trazer melhor prestação de contas sobre o estágio de obras e tornar as informações mais acessíveis;
- Divulgação no Portal de Transparência, todos os documentos publicados em Diário Oficial relacionados àquele item, e não somente indicando que a publicação foi feita em determinado veículo de comunicação;
- Divulgação no Portal de Transparência, em local acessível e relacionado aos contratos ou licitações, as informações sobre processos (com suas justificativas) que tenham resultado em suspensões de licitações/contratos ou impedimento de empresas licitarem com o Poder Executivo;
- Divulgação no Portal de Transparência, dentro dos links dos contratos ou licitações em andamento, quando a empresa vencedora for alvo de algum tipo de processo administrativo motivado pelo Município, criando assim um histórico de movimentações que dê transparência aos trâmites e que permita o acompanhamento e a fiscalização;
- Divulgação no Portal de Transparência, em local acessível, o estágio do objeto contratado, se em andamento ou em atraso.
A indicação na íntegra: https://bit.ly/portaldebc
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Texto: Dani Sisnandes
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