A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (09), a partir das 18h30, terá nove projetos na pauta, incluindo a discussão do reconhecimento da “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do município, além de dois pedidos de informações, 63 indicações e seis moções (veja a relação completa clicando aqui).
Os três primeiros projetos são do Poder Executivo e estarão em discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência:
O Projeto de Lei Ordinária 199/2025 ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.
O Projeto de Lei Ordinária 237/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Salete Tibes de Jesus Amaral, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
E o Projeto de Lei Ordinária 240/2025 dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal nº 4.932/2024, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
Primeira discussão
Dois dos projetos na pauta estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 230/2025, do Poder Executivo, reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
E o Projeto de Lei Ordinária 235/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), estabelece a regulamentação da Portaria n° 886/2010 do Ministério da Saúde, com diretrizes da “Farmácia Viva” no Município.
Votação
O Projeto de Lei Ordinária 202/2025, do Poder Executivo, estará em votação. Ele altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991 (que trata do estatuto e plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município), e propõe a ampliação dos prazos de licença-maternidade e licença-paternidade de servidores.
Os outros três projetos em votação são de autoria do Poder Executivo, e tratam de indenizações relativas à implantação da Avenida Prefeito Meirinho:
O Projeto de Lei Ordinária 209/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar as benfeitorias em área de terra em favor de Patrícia Rinaldi e outros. O Projeto de Lei Ordinária 219/2025 autoriza a indenizar área de terra em favor de Miraci Maria Fae, e o Projeto de Lei Ordinária 220/2025 autoriza a indenizar área de terra em favor de Edson Ferreira e Terezinha Paliochi Ferreira.