BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (21) a transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Em despacho, Moraes afirmou que a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma violação à decisão que o proibiu de usar as redes sociais, sob o risco de decretação de prisão.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse o ministro no despacho.
A defesa de Bolsonaro informou que vai apresentar um recurso ao STF para pedir esclarecimentos sobre as restrições impostas.
O ex-presidente cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18). Ele está proibido de acessar redes sociais e de falar com o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
O ex-presidente também está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana. Não pode manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
O portal Metrópoles anunciou nesta segunda que Bolsonaro cancelou uma entrevista que daria no início da tarde. Ele falaria ao vivo, com transmissão nas redes sociais. Segundo o portal, o motivo era o receio de que a entrevista poderia configurar descumprimento das medidas cautelares.
Bolsonaro também daria uma entrevista coletiva, com parlamentares aliados, após uma reunião na Câmara dos Deputados durante a tarde. O encontro foi marcado para discutir a estratégia política dos partidos de oposição após a imposição de novas tarifas dos EUA a produtos do Brasil e a revogação dos vistos de ministros do STF.
A entrevista acabou cancelada. Bolsonaro, porém, mostrou sua tornozeleira eletrônica para os jornalistas e chamou de “símbolo da máxima humilhação”: “Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.
As dúvidas sobre o alcance da decisão de Moraes também levantaram questionamentos, mesmo entre integrantes do STF, sobre a reação do ministro a esse episódio específico. Bolsonaro não deu entrevista, mas suas declarações foram transmitidas em redes sociais.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a nova ordem de Moraes é um símbolo da “democracia relativa” no Brasil. “Bolsonaro queria falar com imprensa, mas por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, seus advogados inclusive o recomendaram não falar com imprensa”, disse.
Um dos principais aliados de Bolsonaro, o advogado Fábio Wajngarten disse que a decisão de proibir a divulgação de entrevistas de Bolsonaro é “completamente descabida” e sugeriu que o Supremo contratasse um especialista em comunicação digital para atualizar os ministros sobre o atual ecossistema das redes.
As proibições impostas pelo ministro são analisadas pela Primeira Turma do STF. O julgamento se encerra na noite desta segunda.
Há maioria de votos para dar aval à decisão de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Resta somente a posição do ministro Luiz Fux.
Uma parte majoritária do Supremo concorda com as novas decisões de Moraes e aproveita o momento para defender a independência do Judiciário brasileiro contra interferências estrangeiras. Uma ala minoritária, segundo relato de um ministro à reportagem, acredita que a obrigação do uso de tornozeleira e a proibição de Bolsonaro dar entrevistas eram desnecessárias.
O ex-mandatário deu entrevistas depois de ser alvo das novas medidas cautelares impostas pelo Supremo. Ele disse à imprensa, ao sair da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que as proibições representavam uma “suprema humilhação”.
O ex-presidente afirmou ainda que a intenção do processo ao qual responde é tirá-lo da eleição de 2026 -Bolsonaro está inelegível ao menos até 2030 após ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
“O Lula [PT], sem mim [na disputa], ganha a eleição de qualquer um. Ganha a eleição. Ele tem a máquina na mão, usa a máquina”, declarou.
Bolsonaro também deu entrevistas à agência de notícias Reuters e à BandNews TV. Em uma delas, o ex-presidente chamou Moraes de “ditador-mor do Brasil” e declarou ter “profundo respeito por Trump”.