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OAB leva propostas ao prefeito Pavan para melhor acesso ao INSS e reduzir impostos para profissionais

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A diretoria da OAB de Camboriú se reuniu na manhã desta terça-feira (9) com o prefeito Leonel Pavan para apresentar propostas voltadas à advocacia e ao desenvolvimento do município. 

O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do presidente Aldo Novaes Neto, do vice-presidente Valdecir Teles Júnior e da tesoureira Andiara Rafaela Ferreira Nogueira.

Entre os principais temas discutidos, está a proposta de implantação de uma agência do INSS em Camboriú, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços previdenciários no próprio município.

Também foi debatida a redução da alíquota do ISS para profissionais liberais que atuam como pessoa física, como advogados, médicos, engenheiros e jornalistas. A medida visa estimular a atividade profissional e a formalização desses serviços na cidade.

A OAB propôs ainda a isenção do ISS sobre os honorários sucumbenciais da advocacia, medida que busca corrigir distorções tributárias que impactam diretamente a categoria.

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Por fim, a entidade solicitou a inclusão de uma representação da OAB no Conselho da Cidade, garantindo participação ativa da advocacia nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano de Camboriú.

Texto: Laurah Valeton/Assessoria Comunicação

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