A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (7), terá quatro projetos e um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo em pauta, além de cinco moções e 11 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Projetos em votação
O Projeto de Lei Ordinária 45/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que estará em primeira discussão, dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo no âmbito do Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 74/2025, do vereador Victor Forte (PL), que também estará em primeira discussão, dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para os cargos em comissão do Poder Legislativo e Executivo do Município de Balneário Camboriú.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), estará em votação única, e altera o artigo 4º da Lei nº 1.397/1994 para incluir reservas de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 62/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), também estará em votação única, e declara a manifestação folclórica “Boi de Mamão” como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Parecer contrário a PL também será votado
O parecer da Comissão de Justiça e Redação estará em votação, e é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 10/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL). O projeto institui a Acessibilidade Permanente nas Praias de Balneário Camboriú, estabelecendo a implementação de infraestrutura adaptada e o fornecimento de serviços contínuos para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às praias durante todo o ano.