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Balneário Camboriú
8 julho, 2025, 09:57

Prefeita revoga lei que trata de recolhimento e sacrifício animal em Balneário Camboriú

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Para encerrar o Abril Laranja – mês alusivo à campanha de conscientização e prevenção contra a crueldade animal – a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, realizou mais duas ações pela causa, na quarta-feira (30). Também foi lançado um selo especial (saiba mais aqui).

A prefeita assinou e encaminhou ao Legislativo, o projeto que revoga o artigo 122 da Lei Municipal 300/1974, que prevê os trâmites com animais recolhidos nas ruas do município. Neste trecho, a legislação cita o recolhimento dos animais ao depósito municipal e, no caso de cachorros, o sacrifício do animal se este não for recuperado pelo tutor no prazo de cinco dias. 

(Divulgação/PMBC)

“É um absurdo que uma lei dessa ainda esteja vigente. Vamos encaminhar a revogação desse artigo ao Legislativo municipal e contar com a colaboração dos nossos vereadores para retirar isso o quanto antes da nossa legislação”, disse.

Além disso, Juliana Pavan regulamentou a Lei 4.988/2025, que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do município. 

A lei, de autoria do então vereador Cristiano dos Santos (atual secretário de Obras da cidade e atuante na causa animal), foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2024 e sancionada pela prefeita em janeiro deste ano.

Crachás para os mascotes

O cão Billy, da Secretaria do Turismo, ganhou crachá durante a assinatura das leis em prol da causa animal (Divulgação/PMBC)
O cão Paçoca durante a assinatura, no gabinete da prefeita (Divulgação/PMBC)

Durante a assinatura, a prefeita recebeu os ‘mascotes’ das secretarias municipais, como Paçoca da Fundação Municipal de Esportes, e Billy, do Turismo. 

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Eles receberam crachás e agora poderão ser melhor identificados pelo público. A ação visou a valorização desses animais, também como forma de impulsionar a campanha de adoção, a partir do cuidado com os animais acolhidos pelos servidores nos espaços públicos, no intuito de fortalecer essa ação junto à sociedade.

Incentivo à adoção

(Divulgação/PMBC)

Através da Secretaria de Comunicação, foi lançado no Instagram da prefeitura o “Pet Crush”, em parceria com entidades do município. Com publicações quinzenais, o intuito é mostrar à população os animais que estão nas entidades aguardando um lar adotivo. O primeiro post trouxe os animais da ONG Viva Bicho disponíveis para adoção e pode ser conferido aqui (clique aqui).

A ideia foi simular um aplicativo de relacionamento, onde a adoção seja resultado do “match” entre pessoa e animal. 

Dessa forma, a prefeitura espera aproximar cães e gatos que precisam de um lar do novo tutor. A cada nova edição serão fotografados os animais de uma entidade diferente do município, dando visibilidade e auxiliando todas elas no processo de encontrar tutores.

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