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Prefeito criou comissão para debater cannabis medicinal em Balneário Camboriú

Autor do projeto não foi convidado

O prefeito Fabrício Oliveira publicou, no fim de janeiro, decreto que cria uma comissão especial junto da Secretaria de Saúde, para debater o uso do cannabis medicinal em Balneário Camboriú. 

A criação da comissão foi prometida em reunião em novembro/2023, após ele ordenar à base governamental da Câmara a manter o veto ao projeto de lei do vereador Eduardo Zanatta, anteriormente aprovado pelos vereadores e que gerou polêmica na época (relembre aqui).

O vereador Eduardo Zanatta, autor do PL Pravida, que previa a distribuição gratuita na cidade do cannabis medicinal (que vem da mesma planta, mas não é maconha e sim remédio, cientificamente comprovado como eficaz para diversas doenças e transtornos como fibromialgia, Alzheimer, autismo e até depressão e ansiedade), conta que não foi chamado para integrar a comissão. 

“Na época, o governo municipal firmou compromisso para discutir medicamentos à base de cannabis e mais nada tinha acontecido. Pressionamos, cobrei na tribuna, perguntei quando sairia a comissão, encerrou 2023 e nada de sinalização, mas em 30/01 o prefeito publicou decreto criando a comissão”, diz.

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A comissão é formada pelo secretário de Saúde, Omar Tomalih, além de representantes da rede municipal de saúde, como médico e farmacêutico, além da sociedade civil – Associação de Fibromialgia, AMA Litoral, Apae e Amor Pra Down. 

“Eu não fui convidado. O que quero saber, e para isso protocolei um pedido de informação, é que assumiram o compromisso da Comissão de Saúde e Educação (formada por Zanatta, Juliana Pavan e Dani Serpa) integrar o grupo de trabalho. Queremos estar junto porque a preocupação é que efetivamente trabalhem. Quero saber a frequência das reuniões, critérios para escolha das entidades – tem entidade que nunca participou de debate, como a Apae, não que não devam participar, mas nunca interagiram com o assunto”, acrescenta o vereador.

As duas entidades que realmente têm ligação com o tema são a AMA e a Associação de Fibromialgia, mas Zanatta vê que a prefeitura também deveria convidar pessoas que precisam do medicamento, além de especialistas no assunto que sejam de fora da prefeitura, como farmacêutico e neurologista. 

Ele vê que há especialistas na área que iriam agregar muito para a comissão, assim como associações que distribuem o canabidiol gratuitamente para quem precisa e que não tem como pagar, em Santa Catarina. 

“Não teve critério. Me preocupo porque o governo faz muita coisa para inglês ver. Dizem que fazem, mas não fazem, nem teve reunião ainda. Conversei com representantes, que ainda não foram nem informados sobre quando ou onde serão as reuniões. Queremos saber para participar dos debates, porque a comissão é um plano de trabalho – por exemplo, na Câmara, quando cria-se comissão especial sobre determinado assunto, temos 90 dias para entregar um resultado. Precisam agir, porque a dor de quem precisa do medicamento não espera”, destaca.

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