Três convidados farão uso da Tribuna Livre na primeira sessão legislativa de dezembro, nesta quarta-feira (1).
Evandro Prezzi, presidente da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos de Balneário Camboriú (AFADEFI), e Radames Felipe Sossmeier, secretário-geral do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, falarão sobre os trabalhos desenvolvidos pelas respectivas entidades. Franciele Pereira Zazycki, gerente do Campus da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) em Balneário Camboriú, falará sobre o tema “Balneário Camboriú e o futuro da Educação”.
Projetos
Na Ordem do Dia, cinco projetos estarão em pauta, três para primeira discussão e dois para votação (veja a relação completa aqui).
Os três em primeira discussão são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 18/2021 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.326/2004, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.601/2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O Projeto de Lei Ordinária 180/2021 desafeta do uso comum do povo e autoriza doação de bem imóvel pertencente ao Município para o governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da sede da Polícia Ambiental. E o Projeto de Lei Ordinária 193/2021 autoriza a utilização dos recursos provenientes da multa prevista na Lei Complementar nº 3/2010 em ações e serviços públicos na área de saúde.
O Projeto de Lei Ordinária 101/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), estará em votação, e denomina de “Rua Albertina Honorata da Silva” uma via pública localizada no Bairro Nova Esperança, no trecho entre a Rua José Celio da Silva e a Rua Osvaldo J. da Silva.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 179/2021, do Poder Executivo, que teve pedido de adiamento da votação aprovado na sessão desta terça-feira. A proposição autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Cessão Onerosa do Direito a Concessão de Uso do Espaço Público para a realização de eventos, e tem duas emendas, a 01, do vereador Marcelo Achutti (MDB), e a 02, do vereador Eduardo Zanatta (PDT).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC