Este e outros cinco projetos estão na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (15), além de quatro pedidos de informações, duas moções e 14 indicações (veja a relação completa aqui).
Três dos projetos estarão em primeira discussão. O projeto 190/2021, do vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por mais seis vereadores, propõe que a Avenida Panorâmica passe a ser denominada “Avenida Panorâmica Artenir Werner”.
Artenir Werner foi um dos primeiros investidores daquela região, quando fundou a Faculdade Avantis.
O projeto 172/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
O projeto 189/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), estabelece a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para o consumo gratuito pelos munícipes nas principais praças da cidade.
Outros dois projetos
Os outros dois projetos estarão em votação.
O 28/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), institui no município o programa “Infância sem pornografia”, referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes.
E o 180/2021, do Poder Executivo, desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação de um terreno na Barra Sul pertencente ao Município para o governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da sede da Polícia Ambiental.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC