A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (3) terá sete projetos na pauta, além de um pedido de informações e três indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Os dois primeiros projetos na pauta estarão em 1ª discussão. O Projeto de Lei Ordinária 204/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), altera dispositivo da Lei Municipal 5.017/2025, que autoriza a chefe do Poder Executivo a instituir o programa “Agito no Bairro” no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 207/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais no município, em consonância com as diretrizes do Programa Resgate à Vida BC.
Votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 118/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), trata da instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis na cidade.
O Projeto de Lei Ordinária 196/2025, do Poder Executivo, institui o Programa Alameda do Lazer, vinculado à Fundação Municipal de Esportes.
O Projeto de Lei Ordinária 202/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991 (que trata do estatuto e plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município), e propõe a ampliação dos prazos de licença-maternidade e licença-paternidade de servidores.
Também do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 203/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.281/2003, que trata da criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON).
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 208/2025, do Executivo, acrescenta à Lei Municipal nº 4.769/2023, que autorizou o Município a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões, a possibilidade de investimento de valores remanescentes na área da educação.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.