BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral.
Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na trama golpista alavancou as articulações do PL e do centrão pela anistia, por outro, a ideia enfrenta resistência no Senado e no próprio Supremo, além de ser incerta até na Câmara dos Deputados.
O perdão ainda dependeria da sanção do presidente Lula (PT), mas a palavra final é do próprio Congresso, que por maioria pode derrubar vetos presidenciais. Depois disso, haveria também a necessidade de uma validação do STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.
Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos calculam ter uma maioria de cerca de 300 votos pela anistia na Câmara, e até deputados da esquerda admitem que o requerimento de urgência do projeto (para acelerar a tramitação) deve ser aprovado. Há dúvidas, porém, sobre a aprovação do mérito, principalmente nos termos em que propõe o partido de Bolsonaro.
Uma das dificuldades atuais é, justamente, a falta de um texto consolidado para o projeto de anistia. Por enquanto, há versões em discussão entre os congressistas que apoiam a medida. Enquanto a proposta de anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro tem mais adesão, a ideia de incluir Bolsonaro ou até sua inelegibilidade é vista com ressalva entre os deputados.
O líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma versão, após consultar especialistas, que libera Bolsonaro para concorrer na eleição de 2026 e perdoa acusados desde o início do inquérito das fake news no STF –passando pelo 8 de Janeiro, pelos acampamentos golpistas e pelas acusações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atentar contra a soberania nacional.
A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro.
O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.
A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente para unificar a direita e concorrer com mais força.
O aumento da pressão do centrão e de Tarcísio, que foi a Brasília durante o julgamento para tratar de anistia, teve efeito sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que admitiu colocar a proposta em votação, mas resultou em poucos avanços concretos. Por enquanto, não há nem definição de data para votar o texto nem relator para negociá-lo, por exemplo.
Após encontrar-se com Tarcísio nesta quarta-feira (3), Motta declarou que “não há ainda nenhuma definição” sobre a anistia e que segue ouvindo líderes de partidos favoráveis e contrários ao tema.
“O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre, não tem nenhuma novidade com relação a isso. O governador tem um interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos”, disse.
Motta, que vinha resistindo a pautar a anistia, chegou a admitir, contudo, que a medida ganhou força e poderia ser levada ao plenário. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse na terça-feira (2).
Após se reunir com Motta nesta quinta-feira (4), Sóstenes afirmou que a anistia não será votada antes do julgamento –e nem o requerimento de urgência. Na próxima semana, ainda em meio às sessões no STF, Motta liberou os deputados das sessões presenciais e adotou sessões remotas.
Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou rejeitar uma anistia ampla e disse que vai apresentar e discutir um projeto de lei alternativo. A proposta apenas reduziria as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
Esse texto, há meses sob responsabilidade do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria a simpatia de ministros do Supremo por não aliviar a situação de quem planejou ou financiou atos golpistas, mas não saiu do papel justamente pela resistência do bolsonarismo, que insiste em incluir o perdão ao ex-presidente.
Nesta quinta, Sóstenes voltou a afirmar que a única anistia que contempla o PL é a que inclui Bolsonaro e que não apoia a proposta de Alcolumbre.
Alguns ministros do STF dizem considerar a proposta da cúpula do Senado mais palatável, mas também admitiram que há uma maior disposição do mundo político pela anistia ampla após a movimentação de Tarcísio e do centrão.
Apesar de dizerem não ver apoio majoritário ao texto de Alcolumbre, integrantes de partidos de centro-direita e de direita afirmam haver a possibilidade de acordo em torno de um meio-termo, até para evitar o risco de que o presidente do Senado deixe de colocar em votação eventual projeto chancelado pelos deputados.
Esse meio-termo também poderia resultar em um acordo político que envolvesse compromisso tácito de pelo menos parte de ministros do Supremo de que a corte não derrubaria a medida.
Já a proposta de Sóstenes, que inclui anistia por crimes contra a democracia, provavelmente seria revertida pelo Supremo, segundo especialistas.
“Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, diz o texto do líder do PL, antes de elencar as condutas anistiadas, entre elas os crimes contra o Estado democrático de Direito.
Segundo a proposta, inquéritos e processos em curso seriam arquivados. A anistia alcançaria ainda “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”.