Os vereadores de Balneário Camboriú irão votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei do vereador Alessandro Teco que propõe o reconhecimento de pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência na cidade.
O texto assegura que pacientes diagnosticados com fibromialgia tenham os mesmos direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), incluindo políticas de inclusão e proteção social, em igualdade de condições com as demais pessoas com deficiência.
Segundo o projeto, a fibromialgia será considerada um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, capaz de dificultar a participação plena na sociedade. O diagnóstico deverá ser comprovado por meio de laudo médico ou outro documento que venha a ser regulamentado pelo Poder Público.
“A fibromialgia, embora não seja uma doença fatal, é uma condição crônica que afeta o sistema nervoso central, causando dores intensas, fadiga, distúrbios do sono, além de outros sintomas físicos e cognitivos. Esses sintomas podem limitar significativamente a participação plena na sociedade, dificultando atividades profissionais, sociais e até mesmo afetivas”, explica Teco.
Direitos e garantias
Com a aprovação da proposta, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso aos mesmos benefícios, tratamentos e políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, incluindo prioridade em atendimentos e programas municipais de saúde, assistência e inclusão. O projeto também busca reduzir o estigma em torno da doença, que afeta milhares de pessoas no país, e aumentar a conscientização sobre a realidade dos pacientes que convivem com dores crônicas e limitações funcionais.
“Reconhecer a fibromialgia como deficiência é uma medida que visa promover inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, que enfrentam uma condição complexa e incapacitante, mas que ainda muitas vezes não recebem o devido reconhecimento legal. Essa iniciativa é um passo importante para uma sociedade mais justa, solidária e consciente das diversas formas de deficiência e suas implicações”, completa o vereador.