BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O parlamentar atribui aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment.
Vieira afirma que Moraes e Toffoli agiram “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. O relatório ainda precisa ser aprovado pela CPI, em sessão prevista para esta terça-feira (14).
As únicas pessoas com indiciamento proposto por Vieira são os três ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Neste caso, o senador afirma que o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
ALEXANDRE DE MORAES
Vieira aponta o envolvimento de Moraes com o Master a partir da assinatura de um contrato entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Master teria pagado R$ 80,2 milhões à banca em dois anos.
O relator afirma que esse vínculo implica no impedimento de Moraes para julgar processos relacionados ao Master, embora o ministro não tenha proferido decisões nesse caso.
“A remuneração recebida pela família Moraes estava, portanto, diretamente associada à gestão das relações do banco com os poderes e órgãos perante os quais o banco tinha interesse em processos pendentes”, escreve o relator.
Vieira também cita uma troca de mensagens que teria ocorrido entre Moraes e Vorcaro horas antes da prisão do banqueiro. Documentos que estavam no celular do dono do Master mostraram que ele havia enviado pedidos para bloquear ações da Justiça naquela data, e Moraes é apontado como provável destinatário. O ministro nega.
“Essa conduta, se confirmada pelo conjunto probatório que a comissão reuniu, é das mais graves e incompatíveis com a função de magistrado: sugere que um ministro do STF pode ter utilizado sua posição institucional para interferir em ato de polícia judiciária sobre investigado que remunerava sua esposa”, anota o senador.
O relator aponta também que Moraes voou em jatinhos que pertenciam a uma empresa que tinha Vorcaro como acionista, informação revelada pela Folha de S.Paulo. Além disso, diz que o magistrado teria aberto investigações para intimidar funcionários da Receita por suposto vazamento de informações sobre autoridades.
Vieira afirma ainda que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a aprovar a compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília), o que o ministro também nega.
DIAS TOFFOLI
Dias Toffoli, por sua vez, foi o primeiro relator do Master na corte. Ele teve sua atuação posta sob suspeita após uma série de decisões consideradas incomuns. Entre elas, o reconhecimento da competência do Supremo para o caso, a convocação de acareação com um diretor do BC, decretação de alto nível de sigilo e a nomeção pelo seu gabinete dos peritos.
Deixou a condução do caso depois da PF encaminhar um relatório ao presidente da corte, Edson Fachin, detalhando as transferências financeiras entre a empresa de sua família e os fundos ligados ao Master, reveladas pela Folha de S.Paulo. Toffoli chegou a se defender no plenário do Supremo, dizendo que “vários magistrados são donos de empresas”.
Conforme indicam documentos obtidos pela Folha de S.Paulo, o ministro também voou em um avião de empresa que tinha Vorcaro como sócio em julho de 2025.