A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, nesta segunda-feira (1), o relatório feito pelo vereador Aldemar Bola Pereira.
Recentemente, a prefeita Juliana Pavan fez o decreto que trata da idade mínima de 16 anos para dirigir veículos como scooters e patinetes. O assunto será apresentado em Brasília.
O vereador proponente da CPE (que inclui ainda Anderson Santos, presidente), Guilherme Cardoso, utiliza patinete e falou ao Página 3 que o trabalho da comissão foi ‘fantástico’, com mais de 20 encontros com especialistas, como autoridades de trânsito, e também a comunidade e empreendedores que atuam no segmento e que também são afetados pelas mudanças na legislação.
“Principalmente para cumprir dois objetivos que foram os principais quando propus a criação dessa comissão, em fevereiro – primeiro, o foco era garantir evidências e estatísticas para basear qualquer tipo de mudança na legislação municipal e o segundo ponto era colaborar com o poder executivo na criação legislativa”, disse.
Guilherme segue dizendo que propôs uma regulamentação que não avançou, mas protocolou o pedido pela criação da comissão para poder fazer com que o Executivo tivesse esse trabalho de atualização constante e melhoria de uma legislação que precisa de embasamento técnico, já que a legislação nacional é muito omissa e a cidade tem esse predicado de cumprir esse papel.
“Prelúdio de um caos no trânsito”
Guilherme disse que o foco da CPE sempre foi garantir a segurança de quem mora na cidade, independente se utiliza ou não a micromobilidade, e ter normas que possibilitem o bom uso dos modais, porque o trânsito da cidade está um caos.
“Ninguém mais consegue sair de casa como saía antigamente, isso que nós não estamos na temporada e o que Balneário Camboriú está tendo é um prelúdio de um caos no trânsito. A gente precisa achar soluções, e a micromobilidade é uma das alternativas. Não podemos observar a micromobilidade como uma vilã e sim como uma salvação, desde que tenha regras claras e da mesma forma uma fiscalização efetiva utilizando a tecnologia de estatística”, acrescentou.
O vereador irá para Brasília nesta terça-feira (2), onde estará apresentando o que foi identificado na comissão, e o que irão, através do relatório, encaminhar aos vereadores para apreciação em plenário e, após, ao poder executivo.
“Eu vou ter agendas para falar sobre isso, da importância da regra nacional acompanhar e dar segurança aos municípios e da mesma forma que os municípios, não só aqui de Santa Catarina, mas do Brasil, façam essas reuniões como nós fizemos aqui, criação de uma comissão parlamentar especial para ouvir a população, os empreendedores da área e principalmente as forças de segurança. Não tem como um município ter que arcar com esse tipo de responsabilidade, deveria estar tutelado pela lei nacional, que é omissa e muito permissível no sentido de não ter regras claras, muito menos fiscalização, por exemplo, da utilização por menores de idade, que a gente não tem nenhum tipo de avaliação nesse sentido e na comissão fizemos algumas sugestões, que vão estar, em breve, disponíveis no relatório”, completou o vereador.