A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), dois projetos voltados à área da saúde que irão ampliar ações de prevenção, conscientização e atendimento especializado no município.
As propostas tratam da criação de um programa municipal de saúde preventiva e da implantação de uma linha de cuidado específica para pessoas com bexiga neurogênica.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, que institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde e cria a Semana Municipal da Saúde Preventiva.
A proposta prevê que a semana seja realizada anualmente na primeira semana de abril, acompanhando as celebrações do Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. Entre as ações previstas estão atividades educativas nas escolas, campanhas de conscientização, oficinas comunitárias, mutirões de atendimento e incentivo à realização de exames preventivos e acompanhamento regular nas unidades básicas de saúde.
Segundo o texto, temas como saúde mental, prevenção de doenças crônicas, alimentação saudável e prática de atividades físicas estarão entre os principais focos das campanhas.
O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, juntamente com uma emenda apresentada pelo próprio autor, e agora segue para deliberação da redação final.
Linha de cuidado para pessoas com bexiga neurogênica
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, de autoria da vereadora Jade Martins, que cria a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica.
A condição é caracterizada por alterações no funcionamento da bexiga causadas por problemas neurológicos, podendo estar associada a situações como lesão medular, esclerose múltipla e mielomeningocele.
Entre as medidas previstas pela proposta estão o acesso a acompanhamento multiprofissional especializado e o fornecimento de, no mínimo, quatro cateteres hidrofílicos por dia para cada usuário, mediante prescrição médica.
O dispositivo é utilizado para o esvaziamento seguro da bexiga e ajuda a reduzir o risco de infecções e outras complicações.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a medida possui não apenas caráter social e humanitário, mas também impacto econômico positivo, ao reduzir custos futuros com internações, tratamentos de alta complexidade e complicações decorrentes da falta de acompanhamento adequado.
A matéria recebeu 11 votos favoráveis, também com aprovação de uma emenda da autora, e segue tramitando na Câmara para votação da redação final.
Homenagens na sessão
Antes das votações, os vereadores realizaram a entrega de três moções:
Do vereador Anderson Santos ao Rancho de Pesca de Taquarinhas e seus integrantes, pelos mais de 20 anos de atuação na preservação da cultura da pesca artesanal;
Do vereador Anderson Santos à empresa Eletro Ka Mobilidade Elétrica e seu proprietário, Kayo Fábio de Lima Ferreira, pela atuação empresarial na cidade;
Do vereador Mazinho Miranda à atleta Nicoli Casagrande, em reconhecimento à sua trajetória no beach tennis representando Balneário Camboriú e Santa Catarina em competições nacionais e internacionais.