A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (10) mais uma sessão ordinária com seis projetos em pauta para apreciação dos parlamentares. Além das matérias legislativas, também estão previstos três pedidos de informações, 53 indicações e três moções.
Projetos em redação final
Os dois primeiros itens da pauta estarão em votação da redação final, última etapa antes do encaminhamento para sanção ou promulgação.
O primeiro é o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que altera a Lei Municipal nº 3.402/2012, responsável por disciplinar a nomeação para cargos em comissão nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo do município.
Também será apreciada a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), subscrito por outros seis parlamentares, que trata da denominação de ruas localizadas no Bairro das Nações.
Projetos entram em primeira discussão
Três matérias estarão em primeira discussão, fase em que os vereadores debatem o mérito dos projetos antes da votação.
Uma delas é o Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025, de autoria de Kaká Fernandes, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital infantil, com foco em ações educativas e de proteção.
Outra proposta é o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026, apresentado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.594/2013, responsável por declarar de utilidade pública a Casa do Adolescente.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê a ampliação do número de vagas para o cargo efetivo de engenheiro na estrutura administrativa municipal. A proposta altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 e busca reforçar o quadro técnico da prefeitura para atender demandas de diferentes secretarias.
Projeto propõe formação cidadã para jovens
O destaque da pauta é a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, de autoria do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), que institui o Programa Jovem Cidadão BC (relembre aqui – https://pagina3.com.br/politica/vereador-jair-renan-propoe-programa-focado-em-preparar-jovens-para-o-mercado-de-trabalho/). A proposta tem como objetivo promover a formação cidadã, ética e social dos jovens do município, além de oferecer orientações sobre educação financeira, planejamento de vida, empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho.
Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, cursos, seminários e atividades educativas presenciais e digitais. O texto também autoriza o município a firmar parcerias com escolas públicas e privadas, instituições de ensino técnico e superior, entidades da sociedade civil e representantes do setor produtivo.
O programa prevê conteúdos relacionados à cidadania, valores cívicos, responsabilidade social, educação financeira básica, orientação vocacional, empreendedorismo, inovação, economia criativa e preparação para o primeiro emprego.
A participação será gratuita e facultativa, sem interferência nos conteúdos curriculares obrigatórios das escolas. Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer o protagonismo juvenil e preparar os jovens para os desafios da vida adulta, estimulando uma participação mais ativa na comunidade e na construção da cidade.
Além dos projetos, a sessão contará com a análise de pedidos de informações, indicações e moções encaminhadas pelos vereadores.