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Sessão legislativa desta quarta-feira tem quatro projetos

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A sessão ordinária desta quarta-feira (18) terá quatro projetos na pauta, três do Poder Executivo e um de vereador (veja a relação completa aqui).

O projeto 12/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição do vereador David LaBarrica (Patriota), que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2794/2008, relativo à área dos terrenos dos empreendimentos de lavação de veículos na cidade, e estará em primeira discussão.

Dois dos projetos do Executivo são referentes a dispensas de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e estarão em primeira discussão: o 108/2021 aprova deliberação do Conselho da Cidade inerente à dispensa de apresentação de EIV no processo administrativo sob nº 41.936/2020, requerido por ALS Administradora de Bens LTDA, de implantação de edificação residencial unifamiliar em lote com mais de 10 mil m2, situado à Rua Aroeira e Bacupari e variante Interpraias Taquaras (projetada), Bairro Taquaras, sob o DIC 41686; e o 123/2021 aprova deliberação do CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de EIV no processo administrativo sob nº 40.308/2021, requerido por Esmeralda Administradora de Bens EIRELI e outros, de implantação de edificação residencial unifamiliar em lote com mais de 10 mil m2, situado à Rodovia LAP Rodesindo Pavan, ao lado do nº 8400, Bairro Estaleiro, sob o DIC 27.771.

O projeto 110/2019, do Executivo, altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.907/2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica. Ele estará em votação, juntamente com as emendas 01, do vereador David LaBarrica (Patriota), e 02, de LaBarrica e do vereador André Meirinho (Progressistas).

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A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV

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