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Balneário Camboriú
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Sessão legislativa desta terça tem sete projetos na pauta

A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por sete projetos, dez pedidos de informações, seis moções e 63 indicações (veja a relação completa aqui).

Três dos projetos estão na pauta para votação, e quatro, para primeira discussão.

Projetos em votação

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O Projeto de Lei Ordinária 186/2021, de diversos vereadores, teve um pedido de adiamento da votação aprovado na última sessão (do dia 18/05), e por isso compõe a pauta desta terça. Ele dispõe sobre a denominação do Calçadão localizado na Avenida Central, entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica, como Boulevard Rogério Rosa.

O Projeto de Lei Complementar 20/2021, do Poder Executivo, foi aprovado na última sessão, juntamente com uma emenda, e será votado em redação final. Ele altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 24/2018, que dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança, institui a metodologia de identificação e avaliação de impactos, revoga lei e dispositivos que menciona, e dá outras providências.

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 50/2022, igualmente do Poder Executivo, dispõe sobre as manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos logradouros públicos do município.

Projetos em 1ª discussão

Todos os projetos em primeira discussão são de autoria de vereadores.

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O 120/2021, de Alessandro Teco (Republicanos), institui o dia 17 de abril como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. O 142/2021, de Patrick Machado (PDT), declara de utilidade pública a Associação e Instituto de Pesquisa e Projeto Pro-Natura.

O 185/2021, de Elizeu Pereira (MDB), denomina de “Vilson da Cunha” uma rua localizada no Bairro Nova Esperança, e o 55/2022, de Victor Forte (PL) e subscrito por outros oito vereadores, denomina de “Condor” uma rua localizada no Bairro Ariribá.

Posse de suplente

No início da reunião, tomará posse o 1º suplente do Podemos, Roberto Souza Junior, que ocupará a vaga do vereador Marcos Kurtz, do mesmo partido, que se licenciou por 30 dias nesta segunda-feira. O vice-presidente da Câmara, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), assumiu interinamente a presidência do órgão nesta segunda (saiba mais aqui).

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A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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